Projeto aprovado em comissão em 2025 amplia o BPC ao elevar a renda per capita para meio salário mínimo, permitir dois benefícios no mesmo domicílio e autorizar perícias médicas e sociais por videoconferência, ainda pendente de votação final no Congresso.
Um projeto aprovado em comissão da Câmara em 2025 propõe mudanças relevantes no Benefício de Prestação Continuada. O texto amplia o critério de renda, autoriza dois benefícios no mesmo domicílio e permite avaliações médicas e sociais por videoconferência, embora ainda dependa de novas etapas no Congresso.
O que muda nas regras do BPC para idosos em 2025?
A proposta aprovada altera a Lei Orgânica da Assistência Social para ampliar o acesso de idosos de baixa renda ao benefício. A principal mudança é a atualização do critério econômico, que passa a considerar situações reais de vulnerabilidade antes excluídas.
Com o novo texto, o limite de renda familiar per capita sobe para meio salário mínimo. A medida busca evitar que famílias em situação frágil fiquem fora do BPC por ultrapassar o teto antigo por valores mínimos.
Confira no vídeo a seguir compartilhado pelo canal do YouTube Vitório Netto Advocacia quem tem direito ao BPC e como fazer a solicitação.
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Dois idosos podem receber o BPC na mesma residência?
Uma das inovações mais relevantes trata da possibilidade de mais de um benefício no mesmo domicílio. O texto cria um mecanismo para destravar o acesso quando há dois idosos ou pessoas com deficiência na mesma família, como mostram os pontos a seguir.
- Dedução no cálculo: exclusão de até um salário mínimo da renda familiar.
- Dois benefícios: autorização para pagamento simultâneo de dois BPC.
- Critérios mantidos: cada requerente segue sujeito às demais exigências legais.
Como funcionará a avaliação médica e social por vídeo?
O projeto também moderniza os procedimentos ao permitir avaliações por videoconferência. A iniciativa atende idosos com dificuldade de locomoção ou residentes em áreas distantes, reduzindo prazos e deslocamentos desnecessários.
A avaliação remota não será automática. A realização por vídeo dependerá da análise da equipe técnica, formada por assistentes sociais e médicos peritos, garantindo que o rigor na comprovação seja mantido sempre que necessário.
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Qual é a base legal do projeto aprovado na comissão?
O texto tem origem no PL 1624/2022, de autoria do deputado Ivan Valente, e foi relatado por Duarte Jr. O substitutivo apresentado consolidou consensos sobre renda, avaliações remotas e interação com outros benefícios sociais.
- Data da aprovação: votação na comissão em 13 de novembro de 2025.
- Conteúdo central: renda per capita, dois BPC e perícia por vídeo.
- Natureza assistencial: preservação do caráter não contributivo do benefício.
Quando as novas regras do BPC começam a valer?
Apesar da aprovação em comissão, as mudanças ainda não estão em vigor. O projeto precisa passar por outras comissões, ser votado no Plenário da Câmara e, posteriormente, analisado pelo Senado Federal.
Somente após aprovação final e sanção presidencial as novas regras poderão ser aplicadas. Até lá, continuam válidos os critérios atuais, exigindo acompanhamento atento da tramitação legislativa por quem pretende solicitar o benefício.