A França aprovou uma lei que obriga supermercados a doar alimentos ainda próprios para consumo tem ganhado força no mundo todo, unindo combate à fome, redução do desperdício e responsabilidade socioambiental, ao transformar excedentes de estoque em apoio direto a pessoas em situação de vulnerabilidade.
Como funciona a lei que obriga supermercados a doar alimentos
Uma lei que obriga supermercados a doar alimentos define quais estabelecimentos são alcançados, como deve ser feita a triagem dos produtos e de que forma ocorre a parceria com organizações sociais. Em geral, a regra recai sobre lojas de grande porte, que concentram maior volume de mercadorias e excedentes.
No Brasil, esse modelo foi fortalecido pela Lei nº 14.016/2020, que “dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano”. A norma autoriza e estimula a doação por estabelecimentos dedicados à produção, comercialização e distribuição de alimentos, incluindo supermercados, hipermercados, varejões e atacarejos.
Como ocorre a triagem, a doação e a responsabilidade jurídica
Os mercados separam alimentos ainda aptos ao consumo, mas próximos da validade ou com aparência menos atrativa, como frutas muito maduras, pães do dia anterior e itens em promoção. As instituições parceiras fazem a coleta, o transporte e a distribuição adequada para famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade.
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A lei estabelece critérios de segurança sanitária e um modelo de responsabilidade atenuada para o doador, estimulando a participação do varejo alimentar. Entre os pontos centrais previstos na legislação brasileira, destacam-se:
- Os alimentos devem estar próprios para consumo, dentro do prazo de validade ou com apenas pequenas avarias na embalagem que não comprometam a segurança sanitária;
- As doações podem ser feitas diretamente a pessoas em situação de vulnerabilidade ou por meio de entidades recebedoras, como bancos de alimentos, organizações da sociedade civil, associações beneficentes, igrejas e cozinhas solidárias;
- O doador, agindo de boa-fé e cumprindo as normas sanitárias, tem responsabilidade jurídica atenuada, o que reduz o medo de processos e incentiva mais empresas a doar.
Quais são os principais impactos sociais, ambientais e legais
A obrigação de doar alimentos reforça o acesso à comida em abrigos, cozinhas solidárias, bancos de alimentos e associações de bairro, gerando milhões de refeições adicionais ao longo do ano. Ao mesmo tempo, ajuda a estruturar redes locais de assistência que atuam de forma contínua e integrada com políticas públicas.
Na dimensão ambiental, menos alimentos são enviados para aterros sanitários, reduzindo chorume e emissões de metano, em sintonia com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). Esse modelo também se conecta à Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN – Lei nº 11.346/2006), que reconhece o direito humano à alimentação adequada.
Quais benefícios econômicos e operacionais os supermercados podem conquistar
A lei que obriga a doar alimentos excedentes reduz custos com descarte, transporte de lixo e taxas de destinação, além de otimizar o espaço de armazenamento. Ao transformar excedentes em doações, as empresas ganham previsibilidade no fluxo de saída de produtos próximos do vencimento e fortalecem sua reputação.
Para organizar esse processo, os supermercados estruturam rotinas internas amparadas pelas normas da Anvisa, como a RDC nº 216/2004, e por regulamentações locais de vigilância sanitária. Isso reduz riscos de autuações, profissionaliza a doação e cria transparência para parceiros, consumidores e órgãos de fiscalização.
Por que é urgente fortalecer leis de doação de alimentos no Brasil
Em um país onde toneladas de comida ainda vira lixo enquanto milhões passam fome, reforçar e fiscalizar a aplicação da Lei nº 14.016/2020 é uma emergência moral e social. Integrar essa agenda à Política Nacional de Resíduos Sólidos e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional é decisivo para transformar excedentes em refeições diárias na mesa de quem mais precisa.
Agora é a hora de pressionar gestores públicos, apoiar projetos de lei e cobrar dos varejistas sistemas eficazes e contínuos de doação. Cada mês de demora significa milhares de pratos vazios: aja hoje, organize sua comunidade e exija que supermercados e governos cumpram seu papel no combate imediato à fome e ao desperdício.