A legislação brasileira prevê punições para quem causa perturbação sonora mesmo em horário diurno, e o caso fictício de Seu Arlindo mostra como multas podem ocorrer quando o barulho ultrapassa limites legais e incomoda moradores de forma continuada.
O que a lei realmente diz sobre barulho independentemente do horário?
Embora muitos acreditem que somente o período noturno seja protegido, o artigo 42 da Lei de Contravenções Penais determina que causar incômodo com gritaria ou abuso de instrumentos sonoros é infração a qualquer hora, desde que o ruído perturbe o sossego de terceiros.
No caso de Seu Arlindo, as reclamações surgiram porque ele mantinha música alta diariamente, gerando transtorno comunitário. Assim, a multa ocorreu não pelo horário, mas pela intensidade do som que ultrapassava limites aceitáveis no condomínio e na vizinhança.
Quais situações podem gerar multa mesmo no período diurno?
Além da legislação federal, cidades possuem normas específicas que estabelecem limites de decibéis permitidos durante o dia. Abaixo, estão exemplos de situações que costumam resultar em autuações após denúncias ou vistorias.
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- Som acima dos limites previstos nos Códigos de Posturas municipais.
- Reincidência de queixas registradas por vizinhos ou administração.
- Ruídos que inviabilizam o sossego público mesmo em horários permitidos.
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Como os Códigos de Posturas definem os limites de ruído?
Cidades como São Paulo e Belo Horizonte possuem regras próprias que fixam índices de decibéis para atividades domésticas. Em São Paulo, a Lei nº 16.402/2016 orienta níveis aceitos, enquanto Belo Horizonte segue a Lei nº 8.616/2003 para controlar poluição sonora.
Esses parâmetros ajudam a fiscalização a determinar quando há excesso de ruído. Caso os limites sejam ultrapassados, o município pode emitir advertências, realizar vistorias técnicas e aplicar multas, especialmente diante de reincidência comprovada.
Quais medidas evitam multas e como ocorre a fiscalização?
A fiscalização é acionada após denúncia, e técnicos avaliam se o volume configura perturbação. Entender as normas e o regulamento interno do condomínio ajuda a evitar problemas como o de Seu Arlindo, que ultrapassou limites previstos em lei.
- Verificar limites de ruído definidos pelo município.
- Respeitar regras de silêncio do condomínio.
- Controlar equipamentos sonoros para evitar incômodo aos vizinhos.