O Banco Mercantil do Brasil foi condenado a indenizar uma cliente em R$ 5 mil por danos morais após demorar mais de dois meses para bloquear um cartão clonado. A cliente, moradora da Comarca de Tombos, enfrentou dificuldades devido à inação do banco. Saiba mais sobre o caso abaixo:
- O banco levou mais de dois meses para bloquear o cartão clonado, mesmo após solicitação.
- O relator entendeu que a instituição é responsável pela segurança nas transações.
- A cliente, aposentada, passou por dificuldades financeiras devido ao atraso.
Por que o banco foi condenado?
No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o desembargador Claret de Moraes ressaltou que o banco possui responsabilidade objetiva pela falta de segurança nas transações. Esta responsabilidade é afastada apenas se a culpa exclusiva for da vítima, o que não foi o caso aqui.
A cliente foi informada do clonamento e solicitou o bloqueio do cartão; no entanto, os saques ilegais continuaram no mês seguinte.
Como foi a defesa do banco?
O banco argumentou que os acontecimentos vividos pela cliente não acarretavam danos morais significativos. Afirmou também que o estorno dos valores foi realizado “em breve tempo” após a identificação da irregularidade.
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O que diz a legislação sobre segurança bancária?
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, instituições financeiras como o Banco Mercantil do Brasil têm a obrigação de garantir serviços seguros para seus clientes. O descumprimento desse dever pode gerar responsabilidade civil. Além disso, casos parecidos já foram analisados anteriormente pelos tribunais, reforçando a exigência de medidas rápidas em situações envolvendo fraudes bancárias e dados sensíveis dos clientes.
Quais foram os impactos na vida da cliente?
A cliente, idosa e com limitações, foi privada de acessar seu benefício previdenciário. Esse fato agravou a falha de serviço do banco e foi um dos fatores para a condenação por danos morais.
Quais as consequências e responsabilidades do banco?
O desembargador Claret de Moraes concluiu que, apesar do ressarcimento, o tempo excessivo para correcção adicionou gravidade à situação. O serviço inadequado aprofundou o sofrimento da cliente, especialmente considerando suas necessidades peculiares.
Quais lições podem ser aprendidas deste caso?
- Os bancos devem melhorar a segurança nas transações para prevenir fraudes.
- Respostas rápidas a problemas de segurança são essenciais para evitar danos maiores.
- Atenção ao suporte ao cliente, especialmente para grupos vulneráveis, é crucial.