A reforma tributária criou uma forma de devolver parte do imposto pago no consumo por famílias de baixa renda. O cashback do CadÚnico começa a considerar gastos feitos a partir de janeiro de 2027, mas os percentuais mudam conforme o produto, o serviço e o tributo.
Quais famílias poderão receber o cashback?
O direito será destinado ao responsável por uma família de baixa renda registrada no CadÚnico que cumpra os requisitos de renda, residência e CPF.
O Decreto nº 12.955/2026 exige que a renda mensal seja de até meio salário mínimo por pessoa. O responsável familiar também precisa morar no Brasil e manter o CPF regular.
A entrada no sistema será automática, conforme as informações presentes no CadÚnico. Mudanças cadastrais também poderão provocar suspensão, saída ou retorno ao programa.
Quanto será devolvido no botijão e nas contas?
Os percentuais atingem o valor da CBS cobrada na compra, e não o preço inteiro do botijão, da conta ou do produto.
As regras federais separam os gastos desta forma:
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- Botijão de até 13 kg: devolução de 100% da CBS incluída na compra.
- Energia elétrica: devolução de 100% da CBS cobrada no fornecimento residencial.
- Água e esgoto: devolução de 100% da CBS presente na cobrança.
- Gás canalizado: devolução de 100% da CBS cobrada na conta doméstica.
- Telecomunicações: devolução de 100% da CBS nos serviços incluídos pela regra.
- Outras compras: devolução geral de 20% da CBS suportada pela família.
Isso não significa que a conta de luz será devolvida por inteiro. Uma conta de R$ 200, por exemplo, não gera R$ 200 de cashback. A devolução alcança somente a CBS cobrada dentro daquele valor.
Como o dinheiro será devolvido às famílias?
Nas contas domésticas, a devolução deverá aparecer como desconto no momento da cobrança. Nas demais compras, o valor será calculado e repassado depois.
O material oficial da Receita Federal sobre o cashback divide o sistema em 2 formas:
- Cashback desconto: entra diretamente nas contas de energia, água, esgoto, gás canalizado e telecomunicações.
- Cashback devolução: reúne valores de outras compras e repassa o dinheiro ao responsável familiar.
- Notas fiscais: o cálculo considera documentos fiscais ligados aos CPFs dos integrantes da família.
- Conta financeira: o valor pode ser enviado para conta corrente, poupança ou meio equivalente.
- Prazo: o agente financeiro terá até 10 dias para transferir o dinheiro após receber os recursos.
As compras usadas em atividade econômica ou para revenda não entram como consumo da família.
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Quando o cashback começa a produzir pagamento real?
A devolução federal começa a considerar o consumo realizado a partir de janeiro de 2027. Em 2026, o novo sistema tributário ainda está em fase de testes.
A Receita Federal apresenta o calendário da transição desta forma:
O que a família precisa fazer antes de 2027?
A família deve manter o CadÚnico atualizado e conferir se o CPF de todos os integrantes está regular.
Também será importante informar o CPF nas compras e manter as contas domésticas ligadas ao endereço correto. A Receita Federal ainda poderá publicar regras sobre calendário, formas de crédito e limites de segurança.
Em 2026, não existe cashback real para sacar. O primeiro efeito financeiro da parte federal começa com o consumo de 2027.
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