O trabalhador que recebe por conta-salário pode escolher outro banco para ficar com o dinheiro. A portabilidade salarial é gratuita e transfere automaticamente o valor para uma conta do próprio beneficiário. Depois de receber a solicitação, a instituição que mantém a conta-salário possui até 10 dias úteis para processar o pedido.
O que é portabilidade salarial e quem pode pedir?
A portabilidade salarial permite enviar automaticamente o pagamento recebido na conta-salário para outra conta escolhida pelo trabalhador. A conta de destino pode ficar em outro banco ou em uma instituição de pagamento.
O benefício atende quem recebe salário, aposentadoria, pensão ou valor semelhante por uma conta aberta pelo empregador ou órgão pagador. A conta indicada para receber o dinheiro deve pertencer ao próprio beneficiário.
A mudança não obriga a empresa a trocar o banco usado para pagar a folha. O dinheiro entra na conta-salário e segue automaticamente para a instituição escolhida.
Como o trabalhador pode solicitar a transferência?
O pedido pode ser apresentado ao banco da conta-salário ou à instituição que receberá o dinheiro. A solicitação pode ser feita por escrito ou pelos canais eletrônicos disponibilizados.
As orientações do Banco Central para pedir a portabilidade indicam as informações necessárias:
O que acontece durante os 10 dias úteis?
O banco da conta-salário verifica as informações e prepara a transferência automática. O prazo começa na data em que a instituição recebe o pedido completo.
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A Resolução CMN nº 5.058 estabelece o limite de 10 dias úteis para o processamento. Depois da aprovação, os próximos pagamentos seguem para a conta escolhida.
- Pedido recebido: o banco começa a conferir os dados apresentados.
- Prazo em andamento: o salário ainda pode permanecer na conta-salário até a conclusão.
- Pedido aprovado: os créditos futuros passam a ser transferidos automaticamente.
- Transferência gratuita: a instituição não pode cobrar tarifa pela portabilidade.
- Conta-salário mantida: ela continua recebendo o crédito enviado pelo empregador.
Eventuais parcelas de empréstimos ou financiamentos contratados pelo beneficiário podem ser descontadas nas condições permitidas pela norma antes da transferência.
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Quando o dinheiro chega à nova conta?
Depois que a portabilidade está ativa, o dinheiro deve chegar à conta escolhida no mesmo dia em que o empregador faz o pagamento. O trabalhador não precisa repetir a solicitação todo mês.
A Resolução BCB nº 284 determina que a transferência ocorra até as 12h, no horário de Brasília, no dia do crédito na conta-salário:
O que fazer quando o banco ultrapassa o prazo?
O trabalhador deve procurar o atendimento com o protocolo e pedir a situação do pedido. Se o problema continuar, pode acionar o SAC e a ouvidoria da instituição.
A reclamação também pode ser registrada no Banco Central. O protocolo, o comprovante do pedido e os dados da conta escolhida ajudam a demonstrar que o prazo terminou sem a conclusão.
A portabilidade dá liberdade para escolher o banco sem depender de uma nova folha de pagamento.
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