Morador coloca ar-condicionado na janela para aguentar o calor, mas o barulho e o pingo d’água na varanda de baixo viram queixa no condomínio e o regimento interno pode obrigar a retirada do aparelho

Era janeiro, o termômetro não descia dos 35 graus e o apartamento virado para o sol da tarde transformava a sala num forno. Seu Carlos, morador do quinto andar de um prédio na zona norte de São Paulo, fez o que muita gente faz: comprou um ar-condicionado de janela, parafusou o suporte no vão e ligou o aparelho. O alívio durou duas noites. Na terceira, a síndica bateu à porta com uma notificação formal. Dona Marta, do quarto andar, não conseguia dormir por causa do ronco do compressor, e a varanda dela estava alagada pelo gotejamento constante.

O que acontece quando o barulho do aparelho tira o sossego do vizinho?

Acontece o que a legislação brasileira chama de uso nocivo da propriedade. O artigo 1.277 do Código Civil garante ao morador o direito de fazer cessar qualquer interferência prejudicial à segurança, ao sossego ou à saúde provocada pelo uso do imóvel vizinho. Não importa se o equipamento funciona dentro do horário permitido. Se o ruído ultrapassa os limites de tolerância, quem é afetado pode exigir providências.

A ABNT NBR 10.151 estabelece os parâmetros técnicos: em zonas residenciais, o limite aceitável é de 55 decibéis durante o dia e 50 decibéis à noite. Um ar-condicionado de janela antigo pode emitir entre 50 e 60 decibéis. Quando o som reverbera pela fachada e entra pelo quarto do vizinho de baixo, o incômodo frequentemente supera o tolerável.

No caso de Seu Carlos, o compressor ficava exatamente acima da janela do quarto de Dona Marta. O som contínuo, de madrugada, transformava o que deveria ser conforto em perturbação. E a lei estava do lado dela.

O pingo d’água na varanda do vizinho configura alguma infração?

Sim. O artigo 1.300 do Código Civil determina que o proprietário construa de modo a não despejar águas de qualquer natureza sobre o imóvel vizinho. O gotejamento do ar-condicionado se enquadra nessa regra. Mesmo sendo água de condensação, ela não pode cair livremente sobre a calçada, a janela ou a varanda de outro morador.

Dois dispositivos reforçam essa proibição na prática:

• O regimento interno do condomínio pode exigir que todo aparelho instalado na fachada tenha dreno direcionado para tubulação coletora, impedindo o gotejamento sobre áreas comuns ou unidades vizinhas.
• Diversas cidades possuem leis municipais específicas. No Rio de Janeiro, a Lei 2.749/1999 obriga a instalação de calha coletora nos aparelhos projetados para o exterior. O descumprimento gera multa, e o condomínio pode responder solidariamente com o infrator.

A solução técnica é simples e barata: uma mangueira de dreno conectada a um ponto de escoamento resolve o problema em minutos. Ignorar esse detalhe, porém, pode resultar em notificação, multa e até ação judicial.

O condomínio pode obrigar o morador a retirar o ar-condicionado?

Pode, se a instalação violar as normas internas ou causar prejuízo comprovado. O artigo 1.336, inciso IV, do Código Civil impõe ao condômino o dever de não utilizar sua unidade de forma prejudicial ao sossego, à salubridade e à segurança dos demais. Quando o ar-condicionado de janela reúne ruído excessivo, gotejamento e alteração visual da fachada, o condomínio tem respaldo para agir.

Tribunais brasileiros reconhecem a legitimidade da exigência de remoção ou adequação quando o equipamento se enquadra em pelo menos uma destas condições:

Como resolver a situação antes que vire processo judicial?

O caminho mais inteligente é a negociação direta, mediada pelo síndico. Na maioria dos casos, o problema se resolve com ajustes técnicos, não com remoção do aparelho. Um técnico de refrigeração pode instalar coxins de borracha para reduzir a vibração do compressor e direcionar o dreno para uma tubulação coletora.

Se o diálogo não funcionar, o condomínio pode aplicar multas previstas no regimento interno. E, em último caso, o vizinho prejudicado tem o direito de mover ação judicial pedindo a cessação da interferência, com base no artigo 1.277 do Código Civil. Tribunais já concederam tutelas de urgência determinando a retirada de equipamentos em situações comprovadas de abuso.

Três providências ajudam a evitar que o conflito escale:

1. Consulte o regimento interno e a convenção antes de instalar qualquer equipamento na fachada. Muitos prédios exigem aprovação prévia em assembleia.
2. Contrate um profissional para a instalação. Nivelamento incorreto, ausência de dreno e suporte frouxo são problemas técnicos que geram consequências jurídicas.
3. Converse com o vizinho que será diretamente afetado antes de ligar o aparelho. Muitas queixas formais nascem de uma irritação que uma conversa prévia teria evitado.

Afinal, quem tem razão: quem quer frescor ou quem quer silêncio?

Os dois têm direitos legítimos. O morador pode instalar ar-condicionado em sua unidade, desde que respeite o regimento do prédio, não altere a fachada sem autorização e não cause incômodo ao vizinho. O vizinho, por sua vez, tem amparo legal para exigir que o barulho e o gotejamento cessem. A convivência em condomínio é, por definição, um exercício de equilíbrio entre conforto individual e respeito coletivo.

Se o seu prédio ainda não tem regras claras sobre refrigeração, leve o assunto para a próxima assembleia. É mais fácil prevenir com um parágrafo no regimento do que remediar com um processo no Juizado.