Um Pix por engano de R$ 228 virou caso de polícia no Tocantins. O jovem de 20 anos ignorou o pedido de devolução, teve o mesmo valor bloqueado e aceitou pagar R$ 759 para evitar um processo criminal.
Como o Pix de R$ 228 foi enviado para a pessoa errada?
O caso começou em fevereiro de 2025. Um comerciante de Augustinópolis, no Tocantins, digitou uma chave errada e enviou R$ 228 para um morador de Taguatinga.
O comerciante encontrou o destinatário pelas redes sociais e pediu o dinheiro de volta. Como não recebeu resposta nem recuperou o valor, procurou a polícia, segundo o Tribunal de Justiça do Tocantins.
Por que ficar com um Pix por engano pode virar crime?
O dinheiro não passa a pertencer ao recebedor apenas porque outra pessoa errou a chave. O artigo 169 do Código Penal trata da apropriação de algo que chegou às mãos da pessoa por erro ou acaso.
LeiaTambém
A pena prevista é de 1 mês a 1 ano de detenção ou multa. O artigo 876 do Código Civil também obriga quem recebeu um pagamento indevido a devolver o valor.
O caso passou por estas etapas:
Por que o jovem aceitou pagar R$ 759?
O Ministério Público ofereceu uma transação penal, um acordo usado em casos de menor gravidade. O jovem aceitou pagar R$ 759, equivalente a meio salário mínimo de 2025, para evitar o início do processo criminal.
O acordo foi homologado em 27 de maio de 2025 pelo juiz Alan Ide Ribeiro. A Lei 9.099/1995 permite que o Ministério Público proponha multa ou outra medida no lugar do processo, quando os requisitos forem atendidos.
O acordo definiu os seguintes pontos:
- pagamento de R$ 759 de forma parcelada;
- depósito do dinheiro em uma conta judicial;
- envio do valor para entidades cadastradas na comarca;
- início do pagamento em 30 de junho de 2025;
- possibilidade de retomada do caso criminal se o acordo não for cumprido.
A medida evitou o avanço imediato do processo, mas depende do pagamento correto de todas as parcelas.
O valor de R$ 759 foi entregue ao comerciante?
Os R$ 759 do acordo não foram apresentados como indenização ao comerciante. O dinheiro seria depositado judicialmente e destinado a entidades cadastradas pela comarca de Augustinópolis.
O valor original de R$ 228 foi tratado em outra medida. A Justiça autorizou o bloqueio dessa quantia nas contas e aplicações financeiras do jovem.
Leia também: Justiça manda banco devolver R$ 12,6 mil e indenizar idosa após golpe do Pix
Como devolver um Pix recebido por engano?
O Banco Central orienta a abrir a transferência recebida no aplicativo e usar a opção Devolver. Esse caminho liga a devolução ao Pix original e reduz o risco de mandar dinheiro para outra conta.
Também é importante não gastar o valor e guardar as mensagens recebidas. O caso do Tocantins mostra que ignorar o pedido pode levar ao bloqueio do dinheiro, à investigação criminal e a um acordo muito mais caro que o Pix recebido.