O governo federal implementou o programa Move Brasil Táxi e Aplicativos, que oferece condições facilitadas para motoristas por aplicativo e taxistas renovarem sua frota. A medida busca reduzir o custo operacional desses profissionais por meio de taxas de juros abaixo da média de mercado.
Como funciona o programa de crédito subsidiado?
Instituído pela Medida Provisória 1.359/2026, o financiamento é operado pelo BNDES em parceria com bancos credenciados. O principal diferencial é a carência, que permite ao profissional começar a pagar o veículo até 6 meses após a contratação.
Para o público feminino, o programa oferece um estímulo adicional com taxas de juros reduzidas, reforçando o compromisso com a equidade no setor de transporte. O objetivo central é renovar a frota nacional, garantindo veículos mais eficientes e seguros para o transporte privado individual de passageiros.
Quais são os requisitos para solicitar o financiamento?
O acesso ao crédito exige validação da atividade profissional. Motoristas que atuam em plataformas digitais devem estar cadastrados e ativos no sistema das empresas, enquanto a regularidade dos taxistas é confirmada via dados da Receita Federal. Cada beneficiário tem o direito de financiar apenas um veículo.
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Confira as condições financeiras estabelecidas pelo governo:
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Qual o passo a passo para garantir a habilitação?
O processo de solicitação inicia com a pré-habilitação obrigatória no portal oficial do governo. Após o envio dos dados, as plataformas de aplicativos ou o fisco realizam a validação da sua condição de motorista por aplicativo ou taxista. A resposta sobre a aptidão é enviada em até 5 dias úteis.
Com a confirmação em mãos, o interessado deve procurar uma instituição financeira credenciada a partir de 19 de junho de 2026. É essencial lembrar que a aprovação do crédito final segue a política de risco e análise de cadastro de cada banco parceiro do projeto.
Existe diferença entre esta medida e o Projeto de Lei em tramitação?
É importante não confundir a MP vigente com propostas legislativas ainda em debate no Congresso. O PL 592/2026, que circula em redes sociais, propõe estender benefícios a MEIs e autônomos de diversas áreas, mas não possui força de lei. Somente a medida provisória assinada em maio garante o acesso imediato aos recursos.
O programa também se diferencia das novas linhas voltadas a entregadores ciclistas e motociclistas, lançadas em junho. Esses grupos possuem regras específicas de financiamento para veículos elétricos e motos de baixa cilindrada, sendo fundamental consultar o portal governamental para identificar qual modalidade se aplica à sua rotina de trabalho.