A poluição visual causada pelo excesso de cabos pode estar perto do fim com uma nova lei em discussão. Diferentes projetos de lei tramitam na Câmara dos Deputados em 2026 com o objetivo de substituir a fiação aérea por sistemas subterrâneos em todo o território nacional.
Quais são os principais projetos em tramitação na Câmara?
Existem propostas distintas que buscam resolver o problema da fiação exposta. O PL 88/2021, de autoria do deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), propõe um prazo de 10 anos para que as concessionárias realizem a transição completa para o modelo subterrâneo Câmara dos Deputados – PL 88/2021.
Outra alternativa em análise é o PL 2963/2024, que estabelece um cronograma de 15 anos para que redes de energia, telefonia e fibra óptica sejam enterradas Câmara dos Deputados – PL 2963/2024. Essas iniciativas ainda passam por avaliações rigorosas em diversas comissões temáticas antes de seguirem para o Senado Federal.
Como os custos dessas obras seriam financiados?
Um dos pontos mais sensíveis da discussão é quem pagará pela transição. Projetos como o de Paulo Ramos vedam expressamente o repasse de custos ao consumidor final, prevendo a cassação da concessão em caso de descumprimento.
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Confira os detalhes das propostas identificadas nas casas legislativas:
O que é o projeto sobre a proibição de repasses de perdas não técnicas?
O PL 560/2021, aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, foca na vedação do repasse de perdas não técnicas nas contas de luz. Esse grupo inclui desvios como furtos, fraudes e erros de medição, alterando a Lei 9.427/1995 Câmara dos Deputados – PL 560/2021.
É fundamental notar que essa medida não cobre o custo de enterramento dos fios, sendo um projeto distinto dos que tratam da rede subterrânea. A proposta ainda precisa passar pelas comissões de Minas e Energia, Finanças e Tributação e pela CCJ.
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Por que a implementação dessa infraestrutura é tão complexa?
O desafio técnico e financeiro é considerável. Estudos realizados pelo IPEA apontam que o custo de implantação de redes subterrâneas pode ser 140% superior ao das redes aéreas tradicionais IPEA – Redes Subterrâneas de Energia.
Especialistas observam que, apesar da estimativa de valorização imobiliária de até 30% em áreas revitalizadas, o custo elevado de execução continua sendo o maior obstáculo para a adoção massiva dessa tecnologia, que hoje atende apenas 1% do sistema de distribuição nacional.
O que esperar do futuro das vias públicas no Brasil?
A transição para um modelo de infraestrutura urbana mais limpa depende de um consenso político e econômico que envolva as distribuidoras e o Estado. Enquanto as propostas avançam em ritmo lento, a sociedade civil mantém o debate aceso sobre o impacto nas tarifas e na qualidade visual das cidades.
A mudança histórica exige cautela para que o custo das obras não recaia sobre o usuário, mantendo o equilíbrio tarifário. O progresso nessa pauta será determinante para definir como será a paisagem urbana das metrópoles brasileiras nas próximas décadas.