A partir de 6 de abril de 2026, o sistema de pagamento por doença no Reino Unido passa por uma mudança relevante, com impacto direto na rotina de empresas e trabalhadores. O Statutory Sick Pay (SSP), equivalente ao pagamento legal mínimo em caso de afastamento por doença, deixará de ser restrito a uma parte da força de trabalho e passará a abranger mais empregados, especialmente os de baixa renda, dentro de um pacote mais amplo de alterações na legislação trabalhista previsto no Employment Rights Act.
Quais são as principais mudanças no Statutory Sick Pay em 2026
A principal alteração é que o Statutory Sick Pay passará a ser pago desde o primeiro dia completo de afastamento por doença, eliminando a antiga carência de três dias. O SSP também se tornará disponível para todos os trabalhadores elegíveis, independentemente do nível de ganhos, com a remoção do Lower Earnings Limit, que hoje exclui quem recebe abaixo de determinado valor semanal.
A partir de abril de 2026, o valor do SSP será calculado em 80% da média de ganhos semanais do trabalhador ou no valor fixo semanal padrão, prevalecendo o que for menor. Para 2026, está previsto que esse valor fixo seja de 123,25 libras por semana, alinhando o pagamento por doença à realidade salarial sem ultrapassar o piso legal nacional.
Como funciona a licença médica e o INSS no Brasil em 2026
No Brasil, em 2026, a proteção ao trabalhador afastado por doença combina regras previstas na CLT com a cobertura previdenciária do INSS. As empresas seguem responsáveis pelos primeiros 15 dias de afastamento, enquanto períodos superiores, quando comprovados, podem gerar direito ao benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) pago pelo INSS.
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Atestados médicos e odontológicos em papel continuam aceitos, desde que contenham dados legíveis do paciente, data e hora, período de afastamento, assinatura e carimbo com CRM ou CRO, além do CID quando autorizado. Em muitas organizações, esses documentos já podem ser anexados em sistemas digitais de RH, o que traz mais agilidade, rastreabilidade e redução de conflitos internos.
Como funciona o Atestmed e a perícia presencial do INSS em 2026
Para afastamentos mais longos, o INSS mantém em 2026 o modelo de análise documental à distância, conhecido como Atestmed. O trabalhador acessa o site ou aplicativo Meu INSS, solicita o benefício e envia atestado ou laudo médico, documentos pessoais e, quando disponíveis, exames complementares, para afastamentos de até 60 dias.
Mesmo com o Atestmed, a perícia presencial continua possível quando a documentação está incompleta, houver dúvidas sobre a incapacidade ou o período de afastamento ultrapassar o limite previsto. Nesses casos, o segurado é convocado para avaliação em uma agência, devendo levar originais dos documentos e laudos, o que reforça a importância de guardar todos os registros médicos.
O que deve constar em um atestado médico válido em 2026
A Associação Paulista de Medicina (APM) reforça que um atestado válido precisa obedecer a requisitos mínimos para ter valor jurídico. Além disso, cresce o uso de ferramentas digitais de verificação, como o sistema Atesta CFM e outras plataformas, para combater fraudes e dar mais segurança a empregadores e empregados.
- Nome completo do paciente de forma legível;
- Data e hora de emissão do documento;
- Período de afastamento recomendado pelo profissional;
- Assinatura, carimbo e CRM ou CRO do profissional;
- Indicação do CID somente com autorização expressa do paciente.
Como se preparar para as novas relações de trabalho até 2026
As mudanças no Statutory Sick Pay e nos demais direitos previstos no Employment Rights Act, somadas às práticas de afastamento e perícia no Brasil, evidenciam uma reconfiguração das relações de trabalho, com foco em segurança de renda e prevenção de abusos. Empresas que revisarem contratos, políticas internas e treinarem gestores agora estarão mais prontas para responder a afastamentos, fiscalizações e disputas trabalhistas.
O momento de agir é imediato: adiar a adaptação pode significar multas, ações judiciais e perda de talentos em um mercado cada vez mais competitivo. Revise suas políticas de doença e afastamento hoje, busque apoio jurídico e orientação de órgãos como Acas, Fair Work Agency e INSS, e garanta que sua organização ou sua carreira não fique para trás nessa virada decisiva do mundo do trabalho.