Os atrasados do INSS começam a ser pagos após autorização de R$ 1,4 bilhão pelo Conselho da Justiça Federal. Mais de 87 mil segurados podem receber valores de até R$ 97.260 em 2026, conforme o teto das RPVs.
Quem vai receber os atrasados do INSS em 2026?
O pagamento contempla segurados que venceram ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social e tiveram decisão definitiva na Justiça Federal. São mais de 87 mil beneficiários distribuídos em 65,3 mil processos com trânsito em julgado.
Entram no lote aposentados, pensionistas e titulares de benefícios como auxílio-doença, auxílio-acidente e BPC Loas. Também há previsão para herdeiros, desde que apresentem inventário ou alvará judicial que comprove o direito ao saque.
Confira o vídeo compartilhado pelo canal do YouTube PRIMEIRA PÁGINA falando sobre pagamentos precatórios para o mês de março.
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Quais são os valores e regras para receber até R$ 97.260?
Em 2026, com o salário mínimo fixado em R$ 1.621, o limite para enquadramento como Requisição de Pequeno Valor é de 60 salários mínimos. Apenas dívidas dentro desse teto entram no lote atual, como detalhado a seguir.
- Teto da RPV: até R$ 97.260 por beneficiário, considerando 60 salários mínimos vigentes em 2026.
- Montante liberado: R$ 1,4 bilhão autorizados para pagamento imediato aos segurados contemplados.
- Prazo legal: após a expedição, o depósito deve ocorrer em até 60 dias, conforme regra constitucional.
Qual é a diferença entre RPV e precatório?
A RPV é destinada a dívidas federais de menor valor, limitadas a 60 salários mínimos. Por ter tramitação simplificada, o pagamento costuma ocorrer mais rapidamente, geralmente dentro de dois meses após a requisição.
Já o precatório envolve valores superiores ao teto da RPV e segue cronograma anual previsto na Constituição. Nesse caso, o recebimento depende da inclusão no orçamento federal e pode ocorrer em exercícios seguintes.
Como consultar se você está no lote de pagamento?
O Conselho da Justiça Federal repassa os valores aos cinco Tribunais Regionais Federais, responsáveis por organizar o cronograma de depósitos. A consulta deve ser feita no portal do TRF da sua região, conforme os pontos abaixo.
- Onde consultar: acesse o site do TRF responsável pelo estado onde o processo foi ajuizado e procure a área “Precatórios/RPV”.
- Dados necessários: informe CPF, número do processo ou registro da OAB do advogado para localizar a requisição.
- Status do pagamento: termos como “Pago total ao juízo” ou “Depositado” indicam que o valor já está disponível para saque ou transferência.
Quando o dinheiro será depositado na conta?
A expectativa é que os depósitos das RPVs do INSS sejam concluídos até o início de março de 2026. O processamento bancário pode levar alguns dias após a autorização formal do conselho.
Em alguns casos, o juiz determina que a liberação ocorra via transferência ao beneficiário ou ao advogado. A quitação dos valores retroativos encerra uma etapa aguardada por milhares de segurados em todo o país.