A proposta que prevê multa conforme valor do carro voltou ao debate no Congresso e pode mudar o sistema atual de penalidades. A ideia é tornar as infrações proporcionais ao preço do veículo, alterando a lógica fixa prevista hoje no CTB.
O que propõe o projeto sobre multas proporcionais?
A iniciativa associada ao deputado Kiko Celeguim sugere que o valor da multa seja calculado com base no preço do automóvel. Na prática, carros mais caros poderiam sofrer penalidades financeiras mais elevadas.
O objetivo declarado é criar um efeito educativo proporcional, equiparando o impacto da punição para diferentes perfis econômicos. Assim, a multa deixaria de ter o mesmo peso para todos os proprietários.
Como funciona hoje o sistema de multas no Brasil?
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro define valores fixos conforme a gravidade da infração, independentemente do modelo ou do valor de mercado do veículo. O cálculo considera apenas o tipo de conduta cometida.
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- Infração leve gera multa de R$ 88,38, com menor pontuação na CNH.
- Infração média resulta em multa de R$ 130,16, além de pontos proporcionais.
- Infração grave ou gravíssima pode chegar a R$ 293,47, sem qualquer relação com o valor do carro.
A proposta já está valendo para os motoristas?
A mudança ainda depende de tramitação completa no Congresso Nacional. O projeto precisa passar por comissões técnicas, votações na Câmara e no Senado antes de eventual sanção presidencial.
Durante esse percurso legislativo, o texto pode sofrer ajustes ou até ser arquivado. Enquanto isso, o sistema de multas fixas continua em vigor e é a única referência válida para aplicação de penalidades.
A nova regra pode ser considerada mais justa?
O debate envolve a ideia de justiça tributária aplicada ao trânsito. Defensores afirmam que multas proporcionais ampliam o caráter pedagógico, pois tornam a sanção igualmente sentida por motoristas de diferentes rendas.
- Para proprietários de carros de alto valor, a multa teria impacto financeiro mais relevante.
- Para veículos populares, a penalidade manteria proporção compatível com a realidade econômica.
- Para o Estado, a medida poderia reforçar o caráter educativo das infrações.
Até qualquer alteração ser oficializada, os condutores devem seguir as regras atuais, já que o valor do carro ainda não influencia o cálculo das multas aplicadas no país.