Um trabalhador foi demitido por levar trapos e esponjas do emprego na província de Buenos Aires, mas a Justiça considerou a punição desproporcional e determinou o pagamento de mais de 13 milhões de pesos em indenização após 22 anos de serviço.
O que aconteceu dentro da empresa de limpeza?
O caso ocorreu em agosto de 2024, quando o funcionário, com 22 anos de antiguidade, foi revistado na saída da fábrica onde prestava serviços. Em sua mochila, a segurança encontrou esponjas e panos pertencentes à empresa.
A direção classificou o episódio como falta grave e violação da boa-fé contratual. Sem aplicar penalidades intermediárias, enviou carta de demissão imediata, encerrando o vínculo empregatício após mais de duas décadas de trabalho.
Por que a empresa considerou a conduta grave?
Segundo a defesa patronal, a retirada dos materiais representou quebra de confiança e justificaria a dispensa por justa causa. A empresa sustentou que houve apropriação indevida de bens internos, ainda que de baixo valor. Entre os principais argumentos apresentados estão os seguintes.
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- Suposto furto de materiais identificado durante inspeção de rotina na saída da fábrica.
- Violação do princípio da boa-fé, considerado essencial na relação de emprego.
- Aplicação imediata da demissão como penalidade máxima diante da ocorrência.
Por que o tribunal decidiu a favor do trabalhador?
O Tribunal Nacional de Recursos Trabalhistas avaliou que a medida foi desproporcional. Os magistrados destacaram que os objetos tinham valor econômico reduzido e que não houve comprovação de dano relevante à empresa.
Também pesou a favor do funcionário o histórico de mais de 20 anos sem sanções graves. Para o colegiado, a empresa poderia ter aplicado advertência ou suspensão antes de optar pela demissão imediata.
Qual foi o valor da indenização e o que a decisão sinaliza?
Com a demissão considerada injusta, a Justiça determinou o pagamento de aproximadamente 13,7 milhões de pesos em indenização. A sentença também incluiu a empresa responsável pela fábrica como corresponsável pelo desligamento.
- Infrações de baixo valor exigem avaliação proporcional antes da punição extrema.
- Tempo de serviço prolongado influencia diretamente na análise judicial.
- Sanções alternativas, como advertência ou suspensão, devem ser consideradas previamente.
A decisão reforça que o princípio da proporcionalidade é central no Direito do Trabalho. Ao analisar contexto, histórico e gravidade da conduta, os tribunais buscam equilibrar disciplina empresarial e preservação do emprego.