A crise dos descontos do INSS ganha novos capítulos com devolução milionária, proposta de suspensão de parcelas por 180 dias e mudanças no consignado. Aposentados e pensionistas precisam entender como as medidas podem afetar contratos e valores recebidos.
Como funciona a devolução de R$ 7 milhões ligada ao INSS?
O acordo entre o INSS e o Banco BMG prevê a devolução de mais de R$ 7 milhões a cerca de 100 mil beneficiários que sofreram cobranças indevidas. As irregularidades envolvem cartões consignados RMC/RCC e contratação de seguro prestamista sem autorização.
O ressarcimento será feito por abatimento em fatura, e não por depósito direto. O banco também passa a exigir videochamada para confirmar contratos com idosos e deverá respeitar o limite de crédito de 1,6 vez a renda mensal do benefício.
Confira o vídeo compartilhado pelo canal do YouTube BOM Negócio falando sobre os descontos indevidos do INSS e como aposentados podem ter valores ressarcidos.
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O que prevê a proposta de suspensão de 180 dias?
A CPMI do INSS identificou que cerca de 1,6 milhão de aposentados enfrentam descontos suspeitos. Diante disso, surgiu a proposta de suspender o pagamento das parcelas de empréstimos ativos por seis meses para auditoria detalhada.
- Prazo de 180 dias para revisar contratos suspeitos.
- Objetivo de apurar assinaturas falsas e contratações sem autorização.
- Suspensão não impede novos empréstimos com margem disponível.
Associações e sindicatos também serão afetados?
Além dos bancos, associações e sindicatos estão sob investigação por descontos automáticos não autorizados nas folhas de pagamento. A prática gerou denúncias de retenções indevidas diretamente na conta de aposentados e pensionistas.
O projeto PL 1546/2024, aprovado no Senado, proíbe descontos associativos sem autorização rigorosa. A medida busca extinguir cobranças automáticas e reforçar a exigência de consentimento formal e comprovado do beneficiário.
Qual o impacto do novo salário mínimo em 2026?
O salário mínimo de R$ 1.621,00 representa aumento de R$ 103,00. Esse reajuste altera a margem consignável e pode liberar novo limite de crédito para quem estava com a capacidade de contratação comprometida.
- A nova margem surge com a virada da folha em janeiro.
- Quem estava “estourado” poderá contratar novo crédito.
- O aumento salarial impacta diretamente o cálculo consignável.
Como verificar descontos indevidos e se proteger?
Beneficiários devem acompanhar o extrato no Meu INSS e buscar siglas como RMC ou contribuições associativas desconhecidas. Qualquer valor estranho exige registro formal de reclamação junto aos canais oficiais.
É possível utilizar o Consumidor.gov.br para queixas contra bancos e solicitar bloqueio do benefício para novos empréstimos no aplicativo oficial. Essa medida preventiva evita contratações feitas por terceiros sem autorização.