O caso julgado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais envolvendo a morte de um servidor por hantavirose chama atenção por conectar, de forma muito direta, saúde do trabalhador, responsabilidade do poder público e segurança em obras, ao manter a condenação do Município de Guimarânia ao pagamento de indenização e pensão à família da vítima, reconhecendo que a contaminação ocorreu durante a atividade profissional, em ambiente sem condições mínimas de proteção.
Como se deu a responsabilização do município pela morte do servidor?
De acordo com o processo , o servidor atuava como operador de máquinas e participou da demolição de um imóvel em ruínas sob responsabilidade do município, com grande presença de roedores e risco elevado de exposição ao hantavírus. Laudos técnicos e depoimentos demonstraram que o trabalhador não recebeu EPIs adequados, nem treinamento prévio para lidar com aquele tipo de situação de risco biológico.
A responsabilidade do município foi reconhecida com base no nexo causal entre a atividade exercida e o resultado danoso, pois a perícia apontou que a infecção decorreu da inalação de poeira contaminada e do contato com fezes e urina de ratos presentes no imóvel abandonado. Diante da falha no dever de proteção e da omissão em garantir condições seguras de trabalho, a obrigação de indenizar foi mantida em instância recursal.
O que é hantavirose ocupacional e por que ela preocupa tanto?
A hantavirose ocupacional é uma doença causada por vírus da família Hantaviridae, transmitida principalmente por roedores silvestres ou urbanos, com infecção pela inalação de partículas virais em poeira contaminada com fezes, urina ou saliva desses animais. Ambientes como galpões, casas abandonadas, armazéns, construções antigas e áreas rurais com acúmulo de lixo e entulho concentram maior risco para trabalhadores expostos.
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Profissionais da limpeza urbana, construção civil, demolição, agricultura e manutenção de imóveis antigos podem ser diretamente afetados quando não há uso de EPIs e protocolos de segurança, como umedecer o local antes de varrer, evitar levantar poeira e afastar focos de roedores. Por isso, normas de segurança do trabalho e de saúde ocupacional recomendam procedimentos específicos diante de suspeita de infestação de ratos em imóveis públicos ou privados.
Quais foram as determinações da Justiça no caso da hantavirose?
No julgamento, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a condenação do Município de Guimarânia ao pagamento de danos morais à viúva e aos filhos do servidor, no valor de R$ 50 mil, além do ressarcimento das despesas com o funeral, em torno de R$ 2,7 mil. A Corte considerou que a perda do provedor da família, em circunstâncias ligadas ao trabalho e à falta de proteção, justificou a reparação integral pelos prejuízos sofridos.
Outro ponto relevante foi a definição da pensão mensal, que passou a ter como base o salário efetivamente recebido pelo servidor em vida, e não apenas fração do salário mínimo, com pagamento devido até a data em que ele completaria 73 anos. A decisão reafirmou o dever do município de fornecer EPIs, treinamento adequado e gestão preventiva de riscos em ambientes insalubres ou com potencial de exposição a agentes biológicos.
Quais riscos e situações de trabalho aumentam a chance de contágio?
Além das atividades de demolição em imóveis abandonados, há diversos cenários de trabalho em que a exposição ao hantavírus é elevada, exigindo planejamento prévio, controle de pragas e orientação técnica. Em todos esses contextos, a ausência de EPIs, de procedimentos padronizados e de fiscalização interna intensifica o risco de adoecimento ocupacional.
Nessas situações, é fundamental que empregadores públicos e privados reconheçam os fatores críticos que potencializam a contaminação e estruturam ações preventivas claras, como as descritas a seguir:
- Inalação de poeira infectada em locais fechados ou pouco ventilados;
- Contato direto com superfícies contaminadas por excretas de roedores;
- Manuseio de entulhos e materiais acumulados sem proteção adequada;
- Ausência de controle de pragas em imóveis sob responsabilidade pública ou privada;
- Falta de treinamentos periódicos sobre riscos biológicos e uso correto de EPIs.
Por que essa decisão é um alerta urgente para a proteção dos servidores?
A decisão reforça a responsabilidade do poder público como empregador e gestor de ambientes de trabalho, sinalizando que a omissão na proteção do trabalhador pode gerar responsabilidade civil, indenização e pensão. Em um cenário ainda marcado por doenças ocupacionais ligadas a ambientes insalubres, o precedente fortalece a cultura de prevenção, fiscalização e gestão de riscos em obras, serviços urbanos e atividades potencialmente perigosas.
Se você é gestor público, dirigente de empresa ou trabalhador exposto a ambientes de risco, não espere outro caso trágico para agir: revise imediatamente suas rotinas de segurança, exija EPIs adequados, treinamento e controle efetivo de pragas, e, diante de qualquer violação, busque orientação jurídica urgente para garantir proteção real à saúde e à vida de quem trabalha.