O INSS ampliou o auxílio por incapacidade temporária concedido sem perícia presencial para até 60 dias. A mudança é temporária, válida por 120 dias, e busca reduzir filas ao permitir a análise apenas por documentos médicos enviados online.
O que mudou no auxílio-doença sem perícia médica?
A Portaria Conjunta MPS/INSS nº 83, publicada em 4 de dezembro de 2025, autorizou a ampliação temporária do prazo do benefício concedido por análise documental. A medida tem base na Lei nº 15.265/2025 e pretende acelerar a concessão.
Com a nova regra, o benefício que antes era limitado a 30 dias poderá durar até 60 dias quando solicitado sem perícia presencial. A ampliação é válida por 120 dias, com previsão de vigência até abril de 2026.
Como funciona o pedido pelo Atestmed?
O Atestmed permite solicitar o benefício enviando atestados e laudos pelo site, aplicativo Meu INSS ou telefone 135, sem comparecer a uma agência. Para que o pedido seja aceito, é essencial apresentar documentação completa, conforme os critérios abaixo.
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- Documento oficial com foto e CPF, garantindo identificação correta do segurado.
- Atestado médico legível, emitido há menos de 90 dias, com nome do paciente, diagnóstico ou CID, assinatura e registro profissional.
- Comprovação de vínculo e contribuição, como carteira de trabalho, carnês ou, em caso de acidente, a CAT obrigatória.
Existe limite total para quem usa o Atestmed?
Mesmo com a ampliação temporária, a soma dos períodos concedidos por análise documental não pode ultrapassar 60 dias enquanto a regra excepcional estiver válida. O objetivo é manter controle sobre afastamentos sucessivos.
Se o segurado precisar de afastamento superior a esse prazo ou atingir o limite acumulado, será exigida perícia médica presencial ou por telemedicina para continuidade do benefício.
Quais regras continuam valendo para o segurado?
Algumas normas permanecem inalteradas, mesmo com a ampliação temporária do prazo. Entre os pontos que seguem obrigatórios e exigem atenção especial estão os que você confere a seguir.
- Primeiros 15 dias pagos pelo empregador, sendo o INSS responsável a partir do 16º dia de afastamento.
- Prazo temporário de 120 dias para validade da ampliação, com tendência de retorno ao limite de 30 dias após abril de 2026.
- Exigência de documentação completa, sob risco de indeferimento ou suspensão do benefício.
Com a medida excepcional, o auxílio-doença sem perícia ganha fôlego temporário para reduzir filas, mas mantém limites claros. Após abril de 2026, a expectativa é que o prazo máximo volte a 30 dias, exigindo atenção redobrada dos segurados.