Justiça espanhola condenou clínica por falta de consentimento informado. Apesar de cirurgia correta, riscos graves da anestesia geral não foram documentados, gerando dano moral e indenização ao paciente.
A falta de informação adequada sobre riscos médicos pode gerar consequências jurídicas severas. Um caso recente julgado na Espanha reforça que o consentimento informado não é mera formalidade, mas parte essencial do ato médico, mesmo quando o procedimento técnico é corretamente executado.
O que aconteceu no procedimento que levou à condenação?
O paciente sofreu uma queda doméstica que resultou em uma contusão no ombro direito. Após tentativas de tratamento conservador sem sucesso, exames de imagem identificaram uma fratura do troquiter umeral com bordas esclerosas, caracterizando um quadro crônico.
Diante da necessidade cirúrgica, foi indicada uma intervenção com anestesia geral. Durante o procedimento, ocorreu uma parada cardiorrespiratória. O paciente foi reanimado, mas precisou de internação em unidade de cuidados intensivos, dando início a um quadro clínico complexo.
Quais complicações médicas surgiram após a cirurgia?
Após a alta da unidade intensiva, o paciente passou a apresentar perda visual significativa. A investigação neurológica identificou alterações graves, relacionadas a um quadro vascular cerebral posterior, como descrito a seguir.
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- Hemianopsia bilateral: perda de metade do campo visual em ambos os olhos.
- Quadrantanopsia: perda de um quarto do campo visual.
- Síndrome PRES: condição neurológica associada a picos de pressão arterial elevados.
Por que a Justiça entendeu que houve falha grave?
A decisão judicial não apontou erro técnico no ato médico ou anestésico. O ponto central da condenação foi a violação do direito do paciente à informação clara e completa sobre os riscos graves da anestesia geral.
Embora tenha sido alegado que as explicações ocorreram verbalmente, não existia qualquer documento assinado comprovando o consentimento informado específico. Para a Justiça, sem prova documental, não há como assegurar que o paciente pôde decidir de forma consciente.
Quais fundamentos legais sustentaram a condenação?
O julgamento teve como base a legislação espanhola que garante a autonomia do paciente e o direito à informação prévia. O tribunal destacou que riscos relevantes devem ser formalmente explicados antes do procedimento.
O dano reconhecido foi de natureza moral, pois o paciente foi exposto a risco vital e a sequelas permanentes sem ter sido devidamente alertado, independentemente do sucesso técnico da cirurgia realizada.
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O que essa decisão muda para clínicas e hospitais?
O caso serve como alerta direto às instituições de saúde sobre a importância da gestão adequada do consentimento informado. A responsabilidade não se limita à técnica médica, mas inclui falhas administrativas e documentais.
- Consentimento escrito: deve ser específico, claro e arquivado pela instituição.
- Riscos relevantes: anestesia geral exige informação formal sobre possíveis colapsos e sequelas.
- Gestão interna: conflitos sobre guarda de documentos não afastam a responsabilidade civil.
A indenização de 15 mil euros consolida um entendimento jurídico claro: omitir riscos relevantes viola a autonomia do paciente e pode gerar condenação, mesmo quando não há erro médico no procedimento.