Um detalhe importante na nota fiscal dos principais supermercados do país, como Assaí, Carrefour e Atacadão, está prestes a mudar a rotina de compras das famílias brasileiras. Com a entrada em vigor da fase de transição da Reforma Tributária em 2026, uma nova lista de produtos passa a integrar a chamada Cesta Básica Nacional, beneficiando-se da alíquota zero prevista na Constituição.
O fim dos impostos federais nestes itens
De acordo com a regulamentação da Emenda Constitucional 132/2023, a cobrança de tributos (IBS e CBS) deixa de existir para produtos considerados vitais para a segurança alimentar.
A medida visa desonerar o consumo das classes mais baixas e obriga as redes de varejo a adaptarem seus sistemas para garantir que a isenção chegue à ponta final. Os itens que costumam ter a maior redução de carga tributária e, consequentemente, impacto no preço, são:
Proteínas: Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves.
Grãos básicos: Arroz e feijão.
Laticínios: Leite fluido, leite em pó e manteiga.
Hortifrúti: Frutas, legumes e ovos.
“A grande mudança é que o consumidor deixará de pagar impostos em cascata invisíveis. A partir de agora, a regra é clara: comida de verdade no prato tem imposto zero”, afirma o relator do grupo de trabalho da Reforma na Câmara.
Estes alimentos essenciais deixam de pagar imposto no caixa a partir de agora, segundo nova lei
O que muda na etiqueta do mercado?
Para o consumidor que frequenta redes de atacarejo, a mudança será visualizada na nota fiscal. A legislação exige transparência total: o cupom fiscal deverá discriminar o valor do tributo zerado.
Além disso, a fase de testes do Cashback Tributário começa a operar em regiões selecionadas. Famílias cadastradas no CadÚnico poderão receber de volta parte dos impostos pagos em itens que não estão na lista de isenção total (como bebidas açucaradas ou industrializados ultraprocessados), creditados diretamente no CPF ou em cartões de benefícios sociais.
Adaptação das empresas
A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) orientou seus associados a atualizarem seus ERPs (sistemas de gestão) imediatamente para evitar inconformidades com o Fisco, já que a fiscalização digital será automática a partir da emissão da Nota Fiscal Eletrônica.
