A proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil entra em uma nova fase em 2026 com o avanço de um projeto de lei no Congresso. A medida transforma normas da Anvisa em Lei Federal, endurecendo punições e ampliando o poder de fiscalização em todo o país.
O que muda ao transformar a proibição dos vapes em lei?
A principal mudança é que a restrição aos dispositivos eletrônicos para fumar deixa de ser apenas administrativa. Ao virar lei federal, a regra passa a ter força permanente, reduzindo brechas jurídicas e impedindo que decisões internas da Anvisa alterem a política nacional.
Segundo o texto aprovado em comissão, a nova lei cria um cenário de segurança jurídica. Isso permite ações mais duras contra o mercado ilegal, com participação direta das forças policiais e aplicação de sanções que vão além de simples multas sanitárias.
O que a nova lei proíbe de forma explícita?
O projeto fecha o cerco contra toda a cadeia dos cigarros eletrônicos, reforçando a política de tolerância zero adotada pelo Brasil. A proposta detalha cada frente atingida pela proibição, como você vê a seguir.
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- Comercialização e importação: proibição total da venda em lojas físicas e plataformas digitais.
- Fabricação em território nacional: veto à instalação de indústrias de vapes no Brasil.
- Publicidade direta e indireta: bloqueio de anúncios e ações com influenciadores digitais.
- Uso em ambientes coletivos fechados: equiparação ao cigarro tradicional.
Por que o Congresso decidiu endurecer a proibição agora?
O avanço do projeto responde ao crescimento do uso de vapes entre jovens, apontado por autoridades de saúde. Parlamentares destacam que a aparência tecnológica e os sabores mascaram riscos reais de dependência química precoce.
Outro fator decisivo é o domínio do mercado ilegal, que opera sem controle de qualidade ou fiscalização. A nova lei busca desestimular esse comércio ao tornar mais severas as punições e ampliar o alcance das ações repressivas.
Quais riscos à saúde embasam essa proibição total?
O texto do projeto se apoia em alertas da comunidade científica sobre os danos do cigarro eletrônico. Estudos citados no debate legislativo mostram que o aerossol inalado está longe de ser inofensivo, como muitos usuários acreditam.
- Nicotina em alta concentração: liberação equivalente a dezenas de cigarros em poucos minutos.
- Lesões pulmonares associadas ao vape: casos de inflamação aguda ligados a e-liquids.
- Exposição a metais pesados: inalação de níquel, chumbo e estanho aquecidos.
Quais são os próximos passos para a lei entrar em vigor?
Em 2026, o projeto ainda precisa concluir sua tramitação no Congresso Nacional. O caminho inclui votação em comissões restantes, análise pelo plenário da Câmara e posterior envio ao Senado Federal para revisão do texto.
Após a aprovação pelos senadores, a proposta segue para sanção presidencial. Se assinada sem vetos, a lei passa a valer em todo o território nacional, marcando uma nova etapa no combate ao vape com o peso máximo da legislação brasileira.