O PL 3507/25 torna obrigatória a inspeção técnica veicular periódica. Veículos acima de cinco anos passam por vistorias de segurança e emissões; reprovação impede licenciamento, com taxas entre R$ 200 e R$ 450.
O debate sobre a volta da inspeção técnica veicular ganhou força com o avanço do PL 3507/25 no Congresso. A proposta transforma recomendações em obrigação periódica, impactando diretamente motoristas de veículos mais antigos, custos de manutenção e o próprio licenciamento anual.
O que muda com a proposta de inspeção técnica veicular?
O PL 3507/25 institui a Inspeção Técnica Veicular obrigatória, presencial e periódica para parte da frota nacional. A medida vai além das vistorias administrativas, avaliando condições reais de segurança e emissão de poluentes.
A lógica do projeto é retirar das ruas veículos em más condições mecânicas, reduzindo acidentes e impactos ambientais. Na prática, o carro passa a precisar de um certificado técnico para continuar licenciado.
Quais itens do veículo serão avaliados na vistoria?
Diferente da vistoria de transferência, a inspeção prevista no projeto é detalhada e técnica, com foco na integridade do automóvel e no impacto ambiental. Os principais pontos avaliados são os listados a seguir.
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- Emissão de gases: verificação se o motor ultrapassa os limites legais de poluição.
- Sistemas de segurança: testes em freios, suspensão, direção e estado dos pneus.
- Sinalização e equipamentos: funcionamento de luzes, cintos, estepe, triângulo e macaco.
Quem será obrigado a fazer a inspeção e com que frequência?
A proposta concentra-se em veículos que já apresentam desgaste natural pelo tempo de uso. A periodicidade aumenta conforme a idade do automóvel ou o tipo de serviço prestado.
Carros com até cinco anos ficam isentos. Entre cinco e dez anos, a inspeção seria bienal. Acima de dez anos, passaria a ser anual. Veículos de transporte de carga ou passageiros entram em regime mais rígido.
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Quanto pode custar e quais são os maiores riscos?
Além da taxa da vistoria, o maior peso financeiro está na manutenção corretiva. Sem aprovação na inspeção, o veículo fica impedido de obter o licenciamento anual, o que gera penalidades graves.
- Taxa de inspeção: estimada entre R$ 200 e R$ 450, variando por estado.
- Bloqueio do licenciamento: reprovação impede circulação legal do veículo.
- Infração gravíssima: rodar reprovado gera multa e apreensão do carro.
Como o motorista pode se preparar para não ser reprovado?
A recomendação central é adotar manutenção preventiva contínua. Corrigir problemas aos poucos costuma ser mais barato do que concentrar reparos às pressas antes da inspeção.
Itens simples fazem diferença, como pneus dentro do limite legal, luzes funcionando, ausência de vazamentos de óleo e suspensão sem ruídos. Manter o carro revisado deixa de ser opção e vira estratégia.