Desde 2026, ciclomotores como cinquentinhas exigem RENAVAM, placa, licenciamento e condutor habilitado. Veículos até 50cc ou 4 kW sem regularização estão sujeitos a multa, pontos e apreensão.
Desde janeiro de 2026, a fiscalização de ciclomotores entrou em fase rigorosa no Brasil. Veículos populares como cinquentinhas e modelos elétricos agora precisam de RENAVAM, placa e condutor habilitado, sob risco de multa e apreensão em fiscalizações rotineiras.
O que mudou para ciclomotores a partir de 2026?
Com o fim do prazo de adaptação, ciclomotores passaram a ser tratados como veículos automotores comuns, exigindo registro no Detran, emplacamento e licenciamento anual para circulação legal em vias públicas brasileiras.
A mudança busca aumentar a segurança no trânsito urbano, reduzir acidentes e organizar a micromobilidade, encerrando a prática de uso desses veículos sem identificação oficial ou controle de condutores.
Como identificar se o seu veículo é um ciclomotor?
A legislação define critérios técnicos claros para diferenciar ciclomotores de bicicletas elétricas e autopropelidos, e essa distinção determina se haverá exigência de placa e habilitação. Entre as principais características legais, estão as que você vê a seguir.
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- Motor a combustão até 50 cilindradas ou elétrico até 4 kW.
- Velocidade máxima de fabricação limitada a 50 km/h.
- Ausência de pedal assistido, com aceleração independente.
Como funciona o processo para emitir o RENAVAM?
Para ciclomotores sem registro anterior, o proprietário deve iniciar um processo administrativo no Detran, apresentando documento de origem do veículo, como nota fiscal ou declaração de procedência reconhecida em cartório.
Em casos específicos, será exigido laudo técnico de segurança e gravação de chassi, garantindo que o veículo atende aos requisitos mínimos de circulação, como iluminação adequada, freios funcionais e pneus em condições regulares.
Quais são as exigências para conduzir ciclomotores?
Além da regularização do veículo, o condutor precisa cumprir exigências específicas para circular legalmente, evitando penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Entre os principais requisitos práticos, destacam-se os pontos a seguir.
- Habilitação do tipo ACC ou CNH categoria A.
- Uso obrigatório de capacete homologado para motociclistas.
- Circulação apenas na via, sendo proibido uso em calçadas.
Quais penalidades podem ser aplicadas na fiscalização?
Conduzir ciclomotor sem placa, registro ou habilitação configura infração gravíssima, com multas elevadas, pontos na carteira e possibilidade imediata de apreensão do veículo durante a abordagem.
A intensificação das blitz em 2026 torna a regularização indispensável, pois a falta de documentação pode resultar na perda temporária ou definitiva do veículo, além de sanções administrativas ao condutor.