Em 2026, a nova lei das bets elevou impostos sobre operadoras, endureceu a fiscalização e limitou incentivos fiscais. Apostas passam a gerar mais arrecadação, com imposto de 15% sobre lucro do apostador, financiando áreas sociais.
A nova lei das bets em 2026 mudou o cenário das apostas esportivas no Brasil. A legislação eleva impostos, endurece a fiscalização e limita benefícios fiscais de grandes empresas, sendo vista como peça-chave do ajuste fiscal para ampliar arrecadação e financiar áreas sociais.
Por que o governo decidiu apertar as regras das apostas?
A regulamentação das casas de apostas online passou a ser usada como instrumento de equilíbrio fiscal. O governo avaliou que o setor cresceu rapidamente, com baixa contribuição tributária, e decidiu elevar a arrecadação para compensar perdas em outras frentes do orçamento.
Além da arrecadação direta, a nova lei busca organizar o mercado. A exigência de sede no Brasil e pagamento de outorga reduz a atuação irregular, fortalece a segurança jurídica e evita a proliferação de empresas sem capacidade financeira para operar.
Confira o vídeo compartilhado pelo canal do TikTok pedrocampospe falando sobre a aprovação do projeto de aumento de taxas e impostos em cima de apostas.
@pedrocampospe 🚨 TAXAMOS AS BETS! Depois de muito esforço e graças a uma emenda nossa, garantimos que 50% do aumento da taxação das bets seja destinado à saúde das pessoas. Isso significa mais recursos para o SUS, prevenção, tratamento e cuidado com quem mais precisa.
♬ som original – Pedro Campos
Como ficou a nova tributação para as operadoras de apostas?
As empresas passam a pagar mais sobre o GGR, que corresponde à receita obtida após o pagamento dos prêmios aos jogadores. A alíquota foi fixada em patamar mais alto para 2026, tornando a operação mais cara e seletiva. Entre os principais pontos estão os seguintes.
- Base de cálculo: receita bruta menos prêmios pagos aos apostadores
- Alíquota maior: percentual elevado para conter crescimento desordenado
- Fiscalização rígida: bloqueio de sites que operarem sem autorização
O que muda para o apostador na prática em 2026?
Para quem aposta, a lei trouxe mais clareza sobre o imposto sobre prêmios. A tributação incide apenas sobre o ganho líquido anual que ultrapassar a faixa de isenção definida pela Receita Federal, evitando cobrança sobre apostas isoladas menores.
A alíquota foi fixada em 15% sobre o lucro líquido. Isso significa que o jogador poderá deduzir perdas do cálculo final anual, pagando imposto apenas sobre o valor efetivamente ganho acima do teto estabelecido para 2026.
Para onde vai o dinheiro arrecadado com as bets?
Diferente de outros tributos, a lei definiu destino específico para os recursos das apostas. A arrecadação não vai para um fundo genérico, mas para áreas sociais estratégicas, reforçando o discurso de função pública do ajuste fiscal, como detalhado a seguir.
- Esporte e educação: repasses para clubes, bolsas e manutenção escolar
- Segurança pública: investimentos em combate ao crime organizado
- Saúde: financiamento de programas contra o vício em jogos
Como o corte de benefícios fiscais afeta empresas em 2026?
Outro ponto sensível da nova lei é o limite ao uso de benefícios fiscais. Empresas que antes compensavam integralmente impostos com créditos acumulados agora enfrentam um teto anual, reduzindo a previsibilidade tributária para diversos setores.
O governo justifica a mudança afirmando que muitos incentivos eram ineficientes. A expectativa é ampliar a base de arrecadação em 2026, enquanto especialistas preveem consolidação no mercado de apostas e maior concentração em grandes grupos.