Em 2026, direitos trabalhistas avançam com foco em saúde mental pela nova NR 01, ampliação da licença-paternidade, adicional de periculosidade para motociclistas e regras mais rígidas para trabalho em feriados, reforçando proteção e responsabilidade das empresas.
Os direitos trabalhistas em 2026 passam por mudanças profundas que afetam saúde mental, licença-paternidade, adicional de periculosidade e trabalho em feriados. As novas regras aumentam a proteção legal, ampliam benefícios financeiros e exigem mais responsabilidade das empresas.
Como a nova NR 01 muda a responsabilidade sobre saúde mental?
A atualização da NR 01 obriga as empresas a mapear riscos psicossociais no ambiente de trabalho, como assédio, sobrecarga e jornadas excessivas. A saúde mental passa a integrar oficialmente o gerenciamento de riscos ocupacionais, com impacto direto em ações judiciais.
Na prática, ocorre a inversão do ônus da prova. Se o trabalhador desenvolver burnout ou depressão e a empresa não comprovar ambiente saudável, presume-se o nexo com o trabalho, abrindo caminho para indenizações por danos morais e materiais.
Quem passa a ter novos direitos garantidos em 2026?
As mudanças trabalhistas ampliam direitos ligados à família, à segurança jurídica e à remuneração. Algumas categorias e situações passam a contar com proteção reforçada, o que exige atenção do trabalhador para cobrar o cumprimento das normas, como você pode ver a seguir.
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O que muda na licença-paternidade para os trabalhadores?
A licença-paternidade deixa de ser apenas um benefício simbólico e passa a seguir um cronograma de ampliação. A decisão do STF reconheceu a omissão legal e reforçou a importância da coparentalidade nos primeiros dias do bebê.
Em 2026, empresas que negarem o período ampliado podem ser acionadas judicialmente. Os dias não concedidos podem ser pagos como horas extras, além de gerar passivos trabalhistas e sanções por descumprimento de direito reconhecido.
Quais cuidados o trabalhador deve ter com jornadas e adicionais?
As regras sobre feriados e domingos ficaram mais rígidas. Trabalhar nesses dias só é legal se houver previsão em convenção coletiva ou acordo específico, evitando convocações informais que retiram direitos do empregado.
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Por que o acompanhamento jurídico se tornou essencial em 2026?
Com regras mais técnicas, muitas empresas recorrem a acordos verbais ou pagamentos disfarçados para reduzir custos. Sem orientação adequada, o trabalhador pode perder direitos garantidos por lei e aceitar condições irregulares.
O apoio de um advogado trabalhista ou do sindicato ajuda a assegurar cálculos corretos, reconhecimento de doenças ocupacionais e respeito às novas jornadas e licenças. Informação se tornou a principal ferramenta de defesa do trabalhador.