Em 2026, a Justiça condenou empresa a pagar 15.000 euros por acidente com funcionário de 60 anos. Falha em prevenção e adaptação de tarefas gerou sequelas permanentes, reforçando deveres de segurança ao trabalhador maduro.
Em 2026, a proteção ao trabalhador maduro ganhou força após a Justiça condenar uma empresa a pagar 15.000 euros por um acidente de trabalho. O caso envolveu um funcionário de 60 anos que ficou com sequelas permanentes, reforçando deveres legais de prevenção.
O que levou à condenação da empresa no acidente de trabalho?
A decisão reconheceu que houve responsabilidade civil do empregador, já que a empresa não garantiu um ambiente seguro nem adaptou as tarefas às limitações físicas do trabalhador mais velho. Para o tribunal, a omissão foi determinante para o dano.
Mesmo sem intenção direta, ficou caracterizada a falha na gestão de riscos. Em atividades com potencial lesivo, a Justiça pode aplicar a responsabilidade objetiva, dispensando a prova de culpa quando o risco não é adequadamente prevenido.
Por que trabalhadores seniores exigem atenção redobrada?
O envelhecimento da força de trabalho impõe cuidados específicos com saúde e segurança. No caso analisado, fatores biológicos e funcionais foram ignorados pela empresa, como detalhado nos pontos a seguir.
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- Ergonomia adaptada: postos e tarefas devem considerar menor resistência física e tempo de reação.
- Experiência profissional: conhecimento acumulado não elimina vulnerabilidade física em atividades de risco.
- Negligência específica: ignorar essas diferenças caracteriza falha grave na prevenção.
O que são sequelas permanentes no direito do trabalho?
No aspecto jurídico, sequelas permanentes representam perda parcial ou total da capacidade laborativa, indo além de marcas físicas. Elas afetam diretamente a renda futura, a autonomia e a qualidade de vida do trabalhador.
Essas lesões podem gerar indenização em parcela única ou pensão vitalícia, calculada conforme grau de invalidez e expectativa de vida. Também impactam aposentadoria e benefícios previdenciários, ampliando o custo do acidente.
Quais indenizações podem surgir além dos 15.000 euros?
O valor fixado pelo tribunal costuma ser apenas parte do passivo. Dependendo do caso, outras reparações podem ser acumuladas, como mostram os exemplos abaixo.
- Dano moral: compensação pelo sofrimento psicológico e perda da autonomia.
- Dano estético: indenização por alteração permanente da aparência física.
- Dano existencial: reparação quando o acidente impede lazer e vida social.
O caso serve de alerta para o RH e para gestores: investir em segurança do trabalho e adaptação etária não é custo, mas proteção jurídica, social e humana, capaz de evitar perdas financeiras e danos irreversíveis a quem dedicou décadas ao trabalho.