Funcionária foi demitida por justa causa ao oferecer item de baixo valor a colegas em aniversário. A Justiça considerou a punição desproporcional, reconheceu abuso de poder e condenou a empresa a pagar cerca de R$ 650 mil em salários e indenização.
O que deveria ser uma simples comemoração de aniversário terminou em uma disputa judicial milionária. Uma funcionária de supermercado da Espanha foi demitida por justa causa após oferecer um pequeno mimo a colegas. A Justiça considerou a punição abusiva e condenou a empresa a pagar cerca de € 106 mil.
Como um gesto simples levou a uma demissão considerada abusiva?
A trabalhadora, com histórico profissional exemplar e anos de casa, decidiu celebrar o aniversário oferecendo um item de baixo valor da própria loja aos colegas. A empresa classificou o ato como quebra de confiança e tratou a situação como furto.
Mesmo sem prejuízo relevante, a empresa aplicou a punição máxima prevista no contrato. Para o tribunal, a demissão por justa causa ignorou o contexto, o tempo de serviço e a boa-fé da funcionária, caracterizando abuso de poder disciplinar.
Por que a Justiça entendeu que houve rigor excessivo da empresa?
Os magistrados concluíram que a punição violou o princípio da proporcionalidade. O valor do item oferecido era insignificante diante do porte da empresa e da relação construída ao longo dos anos, o que tornava a demissão imediata injustificável, como demonstrado a seguir.
LeiaTambém
- Valor do item: irrelevante do ponto de vista econômico
- Histórico funcional: anos de trabalho sem punições anteriores
- Alternativas legais: advertência ou suspensão não aplicadas
O que representa a indenização de 106 mil euros aplicada no caso?
A condenação não foi simbólica nem limitada a uma penalidade isolada. O valor fixado engloba todos os salários retroativos que a funcionária deixou de receber desde a demissão até o encerramento definitivo do processo judicial.
Além disso, a Justiça reconheceu o dano moral e reputacional. A acusação injusta de roubo comprometeu a imagem profissional da trabalhadora, dificultando novas contratações e ampliando a responsabilidade financeira da empresa.
Como a legislação brasileira analisa situações semelhantes?
No Brasil, a Justiça do Trabalho adota entendimento próximo em casos de punições desproporcionais. O empregador deve respeitar a gradação de penalidades e aplicar o princípio da insignificância quando o prejuízo é mínimo, conforme os parâmetros abaixo.
- Advertência verbal: orientação inicial em condutas leves
- Advertência escrita: registro formal antes de punições graves
- Suspensão disciplinar: medida anterior à dispensa extrema
Quais lições esse caso deixa para empresas e trabalhadores?
Para as empresas, o episódio demonstra que excesso de rigor pode gerar prejuízo financeiro e desgaste de imagem. A Justiça costuma punir empregadores que usam falhas mínimas como pretexto para dispensar funcionários antigos sem custos.
Para os trabalhadores, o caso reforça o valor de manter um histórico profissional limpo. Registros de boa conduta e tempo de serviço podem ser decisivos para comprovar abuso e garantir indenização quando a punição ultrapassa os limites legais.