Em 2026, o aviso prévio é proporcional ao tempo de serviço: mínimo de 30 dias, com acréscimo de 3 dias por ano completo, até 90 dias. Apenas 30 dias podem ser trabalhados; o restante é indenizado e gera reflexos em FGTS, férias e 13º.
O aviso prévio de 30 dias deixou de ser regra absoluta na CLT. Com a consolidação da Lei nº 12.506/2011 e decisões recentes do TST, o prazo agora é proporcional ao tempo de serviço, pode chegar a 90 dias e parte dele deve ser paga sem trabalho.
O aviso prévio proporcional substituiu de vez os 30 dias fixos?
O aviso prévio proporcional se aplica a trabalhadores com mais de um ano na empresa e rompe com o mito dos 30 dias fixos. A legislação garante 30 dias como base mínima, acrescida de dias extras conforme o tempo de casa do empregado.
Na prática, quem tem vínculo mais longo recebe um aviso maior, mas não fica preso ao posto. O entendimento atual reforça que a proporcionalidade é um direito exclusivo do trabalhador e não pode ser usada para prolongar o aviso trabalhado.
Como calcular corretamente os dias de aviso prévio em 2026?
O cálculo do aviso prévio proporcional segue uma fórmula objetiva, mas ainda gera erros nas rescisões. A conta parte de um piso fixo e soma dias conforme o tempo completo de contrato, respeitando um limite máximo definido em lei, conforme indicado abaixo.
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- Piso legal: 30 dias obrigatórios para qualquer trabalhador
- Acréscimo anual: 3 dias adicionais por ano completo de empresa
- Teto máximo: 90 dias totais após 20 anos de vínculo
| Tempo de empresa | Aviso total | Como funciona |
|---|---|---|
| Menos de 1 ano | 30 dias | Trabalha ou indeniza os 30 dias |
| 1 ano completo | 33 dias | Trabalha 30 dias e recebe 3 indenizados |
| 5 anos completos | 45 dias | Trabalha 30 dias e recebe 15 indenizados |
| 10 anos completos | 60 dias | Trabalha 30 dias e recebe 30 indenizados |
| 20 anos ou mais | 90 dias | Trabalha 30 dias e recebe 60 indenizados |
Por que o TST proíbe aviso prévio trabalhado acima de 30 dias?
O Tribunal Superior do Trabalho consolidou o entendimento de que apenas os primeiros 30 dias podem ser exigidos com prestação de serviço. Todo período adicional decorrente da proporcionalidade deve ser pago de forma indenizada.
Se a empresa exige trabalho por 45 ou 60 dias, o risco jurídico é alto. A Justiça vem reconhecendo a irregularidade e determinando o pagamento novamente desses dias, por descumprimento da finalidade da lei.
Quais direitos se mantêm durante o aviso prévio trabalhado?
Mesmo no aviso prévio trabalhado, o empregado mantém garantias legais voltadas à recolocação profissional. Esses direitos seguem válidos em 2026 e precisam ser respeitados durante os 30 dias efetivamente trabalhados, como detalhado a seguir.
- Redução diária: diminuição de 2 horas na jornada normal
- Dispensa final: ausência nos últimos 7 dias corridos
- Escolha do trabalhador: opção pelo formato mais vantajoso
O aviso prévio indenizado impacta FGTS e outros valores?
Sim. O aviso prévio indenizado projeta o contrato de trabalho no tempo e integra cálculos de 13º salário, férias proporcionais e FGTS. Isso eleva diretamente a base da multa de 40% nas demissões sem justa causa.
Decisões recentes também reconhecem reflexos em PLR e verbas acessórias, ampliando o valor final da rescisão. Em 2026, conferir atentamente o TRCT se tornou essencial para evitar perdas financeiras silenciosas.