A paralisação de obra após construtora entrar em recuperação judicial expõe riscos da compra na planta. Atraso acima de 180 dias permite rescisão, mas valores viram crédito judicial; patrimônio de afetação reduz perdas.
O sonho da casa própria virou incerteza quando um casal viu a obra do imóvel parar após a construtora entrar em recuperação judicial. Com mais de um ano de atraso, o caso escancara riscos da compra na planta e os caminhos legais para tentar proteger o investimento.
Como uma obra parada transforma o sonho em pesadelo?
O silêncio no canteiro de obras representa mais do que atraso. Para quem comprou na planta, a obra paralisada significa seguir pagando aluguel, lidar com prestações já quitadas e conviver com a insegurança de não saber quando, ou se, o imóvel será entregue.
No caso relatado, o casal aguardava o início de uma nova etapa de vida quando a construtora entrou em crise financeira. A paralisação prolongada gera impacto emocional, desorganiza o orçamento familiar e mina a confiança no mercado imobiliário.
O que significa a construtora entrar em concurso de credores?
Quando uma empresa declara concurso de credores, ela admite não conseguir pagar suas dívidas. A Justiça congela bens e define uma ordem de pagamento, o que costuma colocar compradores em posição desfavorável. Entenda os principais efeitos a seguir.
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- Fila de pagamentos: bancos e dívidas trabalhistas costumam ter prioridade.
- Obra suspensa: projetos ficam parados até decisão judicial ou novo acordo.
- Crédito do comprador: valores pagos viram créditos sujeitos a longa espera.
Quando o atraso vira quebra de contrato para o comprador?
No Brasil, atrasos superiores a 180 dias após o prazo contratual caracterizam inadimplência da construtora. A partir daí, o consumidor pode pedir rescisão e devolução dos valores pagos, ainda que o recebimento não seja imediato.
Em situações de falência ou recuperação judicial, o direito existe, mas o dinheiro entra na disputa judicial. Além disso, podem ser solicitados lucros cessantes e danos morais, que também se transformam em créditos sujeitos ao processo.
Por que o patrimônio de afetação pode salvar o investimento?
Nem todo comprador perde tudo. O patrimônio de afetação separa aquele empreendimento do restante da construtora, impedindo que ele entre na massa falida. Esse detalhe jurídico faz toda a diferença, como mostram os pontos abaixo.
- Empreendimento protegido: terreno e recursos ficam vinculados apenas à obra.
- Continuidade possível: compradores podem assumir e concluir o projeto.
- Segurança extra: reduz o risco de perda total em caso de falência.
Casos como esse reforçam um alerta essencial: antes de assinar um contrato, investigar a saúde financeira da construtora e as garantias legais não é excesso de cuidado, mas a linha que separa o sonho realizado de um prejuízo que pode durar anos.