Quem já passou dos 60 anos no Brasil tem hoje uma rede de proteção muito mais ampla do que imagina. A legislação garante direitos que envolvem dinheiro no bolso, atendimento prioritário, transporte, saúde, lazer, respeito no dia a dia e até vantagens no Imposto de Renda, mas boa parte desses benefícios ainda se perde no “juridiquês” e na falta de informação prática.
Quais são os principais direitos garantidos a partir dos 60 anos
A partir dos 60 anos, a pessoa passa a ser considerada idosa pela lei brasileira, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003). Estado, família e sociedade têm dever legal de garantir proteção integral, segurança, dignidade e qualidade de vida, muito além da aposentadoria.
Entre os direitos mais relevantes estão o Benefício de Prestação Continuada (BPC), isenções no Imposto de Renda, prioridade em filas e na Justiça, acesso a medicamentos gratuitos ou com desconto e vagas especiais de estacionamento. Mesmo assim, muitos idosos deixam de exercer esses direitos por falta de orientação clara.
Para você entender melhor, selecionamos o vídeo do canal Inss Passo a Passo, onde ele fala sobre os direitos da pessoa idosa:
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Como funciona o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos
O Benefício de Prestação Continuada é voltado a quem tem 65 anos ou mais, não conseguiu se aposentar e não tem condições de se manter, nem com ajuda da família. Nessa situação, a pessoa pode receber mensalmente um salário mínimo, mesmo sem ter contribuído para o INSS.
Para pedir o BPC, é obrigatório estar inscrito no Cadastro Único, geralmente feito no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). Como há análise de renda, documentos e avaliação social, é comum buscar ajuda no próprio CRAS, na Defensoria Pública ou em serviços de assistência social do município.
Quais são os direitos financeiros, tributários e judiciais da pessoa idosa
Na área financeira, quem tem 65 anos ou mais pode obter isenção de Imposto de Renda sobre parte dos rendimentos de aposentadoria, ou pensão, dentro dos limites definidos pela Receita Federal. Além disso, quando há restituição a receber, o idoso tem prioridade na fila de pagamento.
Na Justiça, processos em que o idoso é parte — como ações de herança, pensão, planos de saúde ou outros direitos civis — passam a ter prioridade de tramitação. Essa preferência torna o andamento mais rápido, com prioridade em audiências e análise de pedidos, evitando que causas importantes se arrastem por anos.
Quais são as garantias no dia a dia em saúde, transporte e lazer
No cotidiano, o atendimento preferencial em bancos, repartições públicas, mercados, empresas e serviços é um direito, não gentileza. No sistema público de saúde, o idoso tem prioridade de atendimento e pode receber atendimento domiciliar quando tiver dificuldade de locomoção, além de direito a acompanhante em internações.
O Estatuto também assegura assentos reservados no transporte público e vagas especiais de estacionamento em áreas públicas e privadas, mediante credencial emitida pelo órgão de trânsito. Há ainda acesso facilitado a medicamentos gratuitos ou com desconto e direito a meia-entrada ou descontos em cinemas, teatros, shows, museus e outros eventos culturais.
Quais direitos ainda são pouco usados e como exigir seu cumprimento
Mesmo com tantas garantias, muitos idosos não sabem que podem questionar atendimentos desrespeitosos, exigir prioridade, solicitar acompanhante em hospitais ou buscar pensão alimentícia quando filhos ou cônjuge têm condições de ajudar. Por isso, conhecer a lei é fundamental para transformar proteção no papel em benefícios reais.
Alguns direitos seguem entre os mais esquecidos ou subutilizados no dia a dia, embora possam mudar a vida da pessoa idosa e da família:
- BPC não solicitado por falta de conhecimento sobre o Cadastro Único e critérios de renda.
- Prioridade na Justiça que não é pedida formalmente nos processos judiciais.
- Direito a acompanhante em internações e tratamentos, muitas vezes negado por desconhecimento.
- Descontos em eventos culturais não aplicados por ausência de comprovação ou falta de insistência.
- Uso de vagas especiais sem a credencial oficial, o que pode gerar multas e conflitos.
Agora é o momento de agir: procure o CRAS, a Defensoria Pública ou órgãos de proteção ao idoso, organize documentos e comece a reivindicar cada direito garantido em lei. Não espere mais: quanto antes você se informar e exigir respeito, mais rápida será a transformação da sua realidade e de quem você ama.