Receber Pix por engano não é crime, mas ficar com o valor sabendo do erro pode gerar processo criminal e civil. A lei prevê punição por apropriação indevida; a devolução correta deve ser feita pelo botão “devolver” do Pix.
Um Pix inesperado na conta pode parecer sorte, mas a situação envolve riscos legais sérios. Guardar um valor enviado por engano pode gerar processo, multa e até investigação criminal. Entenda o que diz a lei brasileira e qual é a forma correta de agir.
Receber Pix por engano é crime?
Receber um Pix errado não é crime por si só. O erro costuma acontecer por digitação incorreta da chave, escolha equivocada de contato ou pressa no aplicativo. Nesses casos, quem recebeu não comete nenhuma infração automaticamente.
O problema surge quando a pessoa percebe que o dinheiro não era destinado a ela e, mesmo assim, decide ficar com o valor. A partir desse momento, a conduta pode ser interpretada como apropriação indevida, o que muda completamente o enquadramento legal.
Não devolver Pix pode gerar punição criminal?
A legislação brasileira prevê crime quando alguém se apropria de algo recebido por erro. Isso inclui valores transferidos por engano. A lei entende que, ao manter o dinheiro sabendo que não é seu, há intenção de posse indevida, como mostram os pontos abaixo.
- Enquadramento legal: apropriação de valor recebido por erro.
- Pena prevista: detenção de um mês a um ano ou multa.
- Consequências práticas: boletim de ocorrência, investigação e processo.
Além do crime, existe obrigação de devolver o valor?
Mesmo que a situação não avance para o campo penal, existe a responsabilidade civil. Quem enviou o Pix pode buscar a Justiça para reaver o dinheiro, alegando enriquecimento sem causa por parte de quem recebeu.
Nesse cenário, o juiz pode determinar a devolução com correção monetária e juros. Dependendo do prejuízo causado, ainda pode haver pedido de indenização por danos morais, tornando a decisão de segurar o valor financeiramente desvantajosa.
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Qual é a forma correta e segura de devolver um Pix errado?
A devolução deve ser feita sempre pelo próprio sistema do Pix, diretamente no aplicativo do banco. Esse procedimento registra a operação e demonstra boa-fé de quem recebeu, evitando questionamentos futuros. Veja os cuidados essenciais abaixo.
- Use o botão devolver: disponível no comprovante da transferência recebida.
- Não faça nova transferência: evite TED, DOC ou Pix manual.
- Devolva para a mesma origem: nunca para outra chave ou conta.
Como evitar cair no golpe do Pix errado?
Criminosos usam transferências intencionais para simular erro e pedir devolução para outra conta. Se isso acontece, a vítima perde o valor e ainda pode ser envolvida em acusações de fraude. Por isso, atenção redobrada é fundamental.
Ao suspeitar de algo estranho, não toque no dinheiro e procure o banco imediatamente. Quanto mais rápido houver registro da tentativa de resolução, mais clara fica a intenção de agir corretamente e menor é o risco de prejuízo ou dor de cabeça.