A Justiça do Trabalho no Rio autorizou reduzir a jornada de uma bancária de oito para quatro horas, sem corte salarial, para cuidar da filha com deficiência. A decisão aplicou princípios constitucionais e fixou multa de R$ 10 mil por descumprimento.
Uma decisão recente da Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro autorizou a redução da jornada de uma bancária de oito para quatro horas diárias, sem redução salarial. O caso envolve uma mãe responsável pelos cuidados contínuos da filha com deficiência e reacende debates jurídicos no setor privado.
O que motivou a decisão da Justiça do Trabalho?
A ação foi movida por uma bancária que buscou conciliar a rotina profissional com as necessidades permanentes de cuidado da filha com deficiência. Diante da ausência de alternativa administrativa, o caso foi levado ao Judiciário para garantir proteção social e familiar.
A sentença reconheceu que a manutenção do vínculo empregatício não poderia ignorar a realidade vivida pela trabalhadora. A magistrada considerou essencial compatibilizar o trabalho com o dever de cuidado, sem impor à mãe prejuízo financeiro ou profissional.
Como ficou definida a nova jornada e a penalidade aplicada?
A determinação judicial estabeleceu regras objetivas para assegurar o cumprimento imediato da medida. A decisão detalha tanto a redução de carga horária quanto os mecanismos de garantia, conforme os pontos a seguir.
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- Jornada reduzida: alteração de oito para quatro horas diárias.
- Salário preservado: manutenção integral da remuneração, sem cortes.
- Multa diária: penalidade de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Qual foi o entendimento jurídico adotado no caso?
Embora não exista norma específica no setor privado que assegure a redução de jornada para pais de crianças com deficiência, a juíza fundamentou a decisão em princípios constitucionais, como dignidade da pessoa humana e proteção integral à infância.
O raciocínio também utilizou analogias com decisões já consolidadas no serviço público, aplicadas para suprir lacunas legais. O processo tramita sob segredo de Justiça, o que limita o acesso ao conteúdo integral da sentença.
Que referências reforçaram a análise com recorte social?
A magistrada citou instrumentos voltados à análise das desigualdades estruturais no Judiciário. O objetivo foi considerar o impacto social da decisão sobre mulheres que acumulam trabalho formal e responsabilidades intensivas de cuidado, como mostram os referenciais abaixo.
- Perspectiva de gênero: aplicação de diretrizes voltadas à igualdade material.
- Direitos da pessoa com deficiência: centralidade do cuidado contínuo.
- Proteção à infância: prioridade absoluta ao bem-estar da criança.
Qual foi a repercussão do caso entre representantes da categoria?
Representantes sindicais classificaram a decisão como um avanço relevante no reconhecimento dos desafios enfrentados por mulheres trabalhadoras. Para a entidade, o julgamento demonstra sensibilidade jurídica aliada a rigor técnico.
Segundo a defesa da bancária, a sentença reforça a possibilidade de ampliar direitos no setor privado por meio da interpretação constitucional. Até o momento, não há informação sobre eventual recurso ou posicionamento público da instituição financeira.