Projeto em análise no Congresso prevê isenção de IPI para idosos na compra de carro zero nacional, com regras como uso a cada cinco anos, motor até 2.0 e teto de R$ 70 mil, ainda sem data para aprovação ou vigência.
Um projeto de lei em análise no Congresso reacendeu o debate sobre benefícios fiscais para idosos na compra de veículos zero quilômetro. A proposta prevê isenção do IPI, regras específicas, limites de valor e ainda não tem data definida para aprovação ou início de vigência.
O que diz o projeto de lei sobre carros para idosos?
O PL 2937/2020, que tramita na Câmara dos Deputados desde 2020, propõe conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para pessoas idosas na compra de automóveis novos, reduzindo o preço final caso o texto avance e seja transformado em lei.
A proposta foi apresentada pelo então deputado Alexandre Frota e já passou por análise em comissão temática. Apesar disso, ainda depende de outras etapas legislativas, o que impede qualquer confirmação oficial sobre quando o benefício começaria a valer.
Quais são as regras previstas para a isenção de IPI?
O texto estabelece critérios claros para limitar o alcance do benefício e reduzir impacto fiscal. A isenção não é ampla nem automática, sendo condicionada a regras específicas que delimitam quem pode acessar o incentivo, conforme os pontos abaixo.
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- Periodicidade limitada: a isenção poderia ser usada apenas uma vez a cada cinco anos.
- Um veículo por beneficiário: o direito ficaria restrito a um automóvel por pessoa idosa.
- Exclusão de importados: apenas carros de fabricação nacional seriam contemplados.
Quais restrições foram incluídas no texto aprovado em comissão?
Ao analisar a proposta, a comissão responsável aprovou um substitutivo que adicionou novas exigências. O objetivo foi restringir ainda mais o benefício, reduzindo o impacto sobre a arrecadação e delimitando os modelos elegíveis.
Pelo texto aprovado, apenas veículos com motor até 2.0, movidos a combustível renovável, híbridos ou elétricos, poderiam ser contemplados. Além disso, foi fixado um teto de preço de R$ 70 mil com impostos incluídos.
O desconto de até 30% está garantido no projeto?
Apesar da divulgação nas redes sociais, o projeto não fixa percentual de desconto. O que está formalmente previsto é apenas a isenção do IPI, cuja economia varia conforme o modelo, a alíquota vigente e a estrutura de preços das montadoras.
- Percentual variável: a economia depende do imposto incidente em cada veículo.
- Sem número fixo: o texto não menciona 30% como desconto garantido.
- Alcance limitado: o teto de preço pode excluir grande parte dos modelos atuais.
O projeto já tem data para valer e permite compra por terceiros?
Atualmente, o projeto ainda não concluiu sua tramitação. Ele precisa passar por outras comissões, possivelmente pelo Senado, e depois ser sancionado, o que torna incerta qualquer previsão de vigência em 2026.
Quanto à compra por representantes legais, o texto não traz autorização explícita. Esse ponto não está detalhado nos documentos oficiais e só poderia ser definido em regulamentação futura, caso a proposta seja aprovada.