Lei paulista concede isenção de IPVA em 2026 para motos, motonetas e ciclomotores até 180 cc de pessoas físicas. Cerca de 4,3 milhões de veículos serão beneficiados, com renúncia fiscal estimada em R$ 400 milhões ao ano.
Uma lei sancionada em São Paulo altera o IPVA a partir de 2026 ao conceder isenção para motos de até 180 cilindradas. A mudança alcança milhões de proprietários, reduz a carga tributária anual e provoca impacto relevante na arrecadação estadual.
O que muda com a nova lei do IPVA para motos em São Paulo?
A nova legislação estabelece a isenção do IPVA para motocicletas, ciclomotores e motonetas com até 180 cilindradas registradas no estado. A regra passa a valer no calendário de 2026 e se aplica exclusivamente a veículos de pessoas físicas.
Com a medida, uma parcela expressiva da frota deixa de recolher o imposto anual. A estimativa oficial aponta que cerca de 4,3 milhões de veículos passam a ser beneficiados diretamente pela mudança tributária.
Quem tem direito à isenção do IPVA em 2026?
O benefício não é automático para todos os proprietários de motos. A legislação define critérios claros para enquadramento, relacionados ao tipo de veículo, à cilindrada e à situação cadastral. Os principais requisitos estão listados a seguir.
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- Cilindrada limitada: motos, motonetas e ciclomotores até 180 cc.
- Propriedade individual: veículo registrado em nome de pessoa física.
- Documentação regular: licenciamento e registro sem pendências administrativas.
Qual é o impacto fiscal da isenção para o estado?
Segundo a Secretaria da Fazenda, a isenção representa uma renúncia fiscal estimada em R$ 400 milhões por ano. O cálculo considera o número de motos enquadradas e a alíquota atualmente aplicada no IPVA paulista.
Mesmo com a redução da arrecadação, o governo afirma que a medida não compromete o equilíbrio das contas públicas. A iniciativa é tratada como uma política de desoneração focada em mobilidade e trabalho.
Quais motos populares entram na isenção do IPVA?
A nova regra abrange modelos de baixa cilindrada amplamente usados no dia a dia urbano. Essas motos são comuns entre trabalhadores que dependem do veículo para deslocamento e renda, como serviços de entrega, conforme exemplos abaixo.
- Honda Pop 110i: baixo custo, economia de combustível e uso urbano intenso.
- Honda Biz 125: motoneta popular em grandes cidades brasileiras.
- Scooters até 180 cc: modelos entre 150 e 160 cc incluídos na faixa.
Como fica o pagamento do IPVA e outros custos obrigatórios?
Para quem se enquadrar nas regras, o IPVA de 2026 será automaticamente zerado, sem necessidade de solicitação. O sistema de cobrança já exibirá alíquota igual a zero no momento do pagamento.
Apesar da isenção, outros encargos permanecem válidos. Taxas de licenciamento, multas e exigências administrativas continuam obrigatórias. A lei altera apenas o imposto anual, não as condições para circulação regular da moto.