A ADI 6309 no STF questiona regras da aposentadoria especial após a Reforma de 2019, como idade mínima, cálculo de 60%+2% e fim da conversão. Julgamento suspenso por pedido de vista deve voltar em 2026.
A ADI 6309 colocou em xeque mudanças da Reforma da Previdência de 2019 e reacendeu a esperança de trabalhadores expostos a riscos. O processo no STF discute idade mínima, valor do benefício e direitos que podem voltar a valer já em 2026.
O que é a ADI 6309 e por que ela é tão importante?
A Ação Direta de Inconstitucionalidade 6309 foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria. O objetivo é questionar se as novas regras da aposentadoria especial ferem a Constituição ao enfraquecer a proteção à saúde do trabalhador.
O argumento central é que a aposentadoria especial existe para retirar o profissional do ambiente nocivo antes do adoecimento. Exigir idade mínima e reduzir o benefício descaracterizaria essa natureza protetiva do direito previdenciário.
O que mudou na aposentadoria especial após a Reforma de 2019?
A Reforma alterou critérios centrais do benefício, afetando idade, valor pago e até a conversão do tempo especial. Para entender o impacto real dessas mudanças, a comparação direta entre o antes e o depois deixa clara a diferença prática para o trabalhador.
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| Critério | Antes da Reforma | Regra Atual | O STF pode decidir |
|---|---|---|---|
| Idade mínima | Não existia | 55, 58 ou 60 anos | Extinção da idade mínima |
| Valor do benefício | 100% da média salarial | 60% + 2% excedente | Retorno à integralidade |
| Conversão de tempo | Permitida | Proibida após 2019 | Volta da conversão |
Por que o julgamento da ADI 6309 ficou para 2026?
O julgamento ocorria no plenário virtual do STF em dezembro de 2025, quando o ministro André Mendonça pediu vista. Esse pedido suspende a votação para análise mais detalhada do processo.
Pelo regimento interno, o prazo é de até 90 dias úteis. Com o recesso do Judiciário em janeiro, a expectativa é que a ação volte à pauta apenas no primeiro semestre de 2026.
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Quais argumentos dividem o STF nesse julgamento?
O debate opõe saúde do trabalhador e impacto fiscal. De um lado, há quem sustente que obrigar anos extras em ambientes nocivos viola direitos fundamentais. Do outro, o governo alerta para riscos financeiros relevantes, como mostram os pontos a seguir.
- Tese dos trabalhadores: idade mínima expõe profissionais ao adoecimento precoce.
- Tese da União: retorno das regras antigas gera custo bilionário.
- Equilíbrio do sistema: debate entre proteção social e sustentabilidade previdenciária.
Quem pode ser beneficiado se o STF mudar as regras?
Se a ADI for julgada procedente, trabalhadores de atividades insalubres ou perigosas terão ganhos diretos. Médicos, enfermeiros, eletricistas, vigilantes e mineradores estão entre os mais impactados pela aposentadoria especial.
Apesar de o STF ter mantido o cálculo reduzido da aposentadoria por invalidez em dezembro de 2025, especialistas destacam que a natureza jurídica é diferente. Isso mantém o otimismo para uma virada favorável em 2026.