Justiça do Trabalho proibiu o Banco do Brasil de pressionar funcionários a ampliar a jornada de 6 para 8 horas sob risco de perda de função. Liminar garante manutenção salarial e fixa multa por descumprimento.
Uma decisão liminar da Justiça do Trabalho impôs limites ao Banco do Brasil após denúncias de pressão sobre funcionários. A medida suspende práticas ligadas à ampliação da jornada de 6 para 8 horas, com risco de perda de função e redução salarial.
Por que a Justiça interveio no plano do Banco do Brasil?
A intervenção ocorreu após a Justiça identificar indícios de pressão institucional para que empregados comissionados aceitassem ampliar a jornada. A recusa poderia resultar em perda da função e da gratificação, o que levantou suspeitas de violação de direitos trabalhistas.
A decisão foi concedida em caráter liminar após ação do Sindicato dos Bancários de Brasília. Para a magistrada responsável, a prática ultrapassa uma simples reorganização interna e pode configurar abuso do poder diretivo durante o processo de reestruturação.
Quais práticas o Banco do Brasil está proibido de adotar?
Pelo despacho judicial, a instituição deve interromper qualquer conduta que vincule a permanência em cargos comissionados à aceitação da jornada ampliada. A determinação busca preservar direitos enquanto o mérito da ação é analisado, conforme os pontos a seguir.
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- Ampliação compulsória da jornada: exigência de passar de 6 para 8 horas como condição para manter o cargo.
- Descomissionamento associado: retirada de função ou gratificação vinculada à recusa da nova carga horária.
- Redução salarial indireta: prejuízo financeiro decorrente da perda da gratificação.
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Como mensagens internas influenciaram a decisão judicial?
O sindicato apresentou e-mails enviados a assessores de unidades estratégicas como prova central do processo. Nas mensagens, havia menção à possibilidade de dispensa de função caso o quadro de determinada unidade não fosse “regularizado” até janeiro de 2026.
Segundo a juíza, esse tipo de comunicação cria um ambiente de coação indireta, pois associa a manutenção do cargo à adesão à jornada maior. A prática foi interpretada como potencial alteração contratual lesiva aos empregados.
Quantos funcionários podem ser impactados pela mudança?
De acordo com o Sindicato dos Bancários de Brasília, o processo de reestruturação pode atingir cerca de 10 mil empregados no Distrito Federal. Entre eles, aproximadamente 800 assessores estariam mais expostos ao risco de perder a função.
Para a entidade, a alteração deixa de ser opcional quando passa a produzir efeitos diretos sobre a remuneração. Isso transforma a jornada ampliada em fator determinante para a estabilidade financeira dos trabalhadores.
O que a liminar determina sobre multas e salários?
A decisão fixou penalidades financeiras para garantir o cumprimento das ordens judiciais. Além disso, buscou assegurar que nenhum empregado sofra perdas enquanto a discussão estiver em andamento, conforme os pontos abaixo.
- Multa diária: R$ 2 mil por empregado afetado, limitada a R$ 200 mil por dia.
- Manutenção da gratificação: pagamento integral das funções comissionadas durante o processo.
- Proteção da jornada atual: direito de manter as 6 horas sem prejuízo financeiro.
O Banco do Brasil informou que vai recorrer da decisão e nega caráter punitivo, enquanto o caso segue em análise e reacende o debate sobre os limites da gestão de pessoal em empresas estatais.