A nova lei aprova atualização do Estatuto da Pessoa Idosa e proíbe negar crédito por idade. Bancos não poderão impor juros maiores ou recusar empréstimos sem critério técnico, sob pena de multa e detenção.
Uma nova lei aprovada no Senado promete mudar a vida de quem tem mais de 60 anos. A proposta atualiza o Estatuto da Pessoa Idosa e proíbe a discriminação por idade em empréstimos, financiamentos e crédito, atingindo bancos, financeiras e lojas.
O que muda para idosos com o novo Estatuto em 2026?
A principal mudança é clara: negar crédito com base apenas na idade passa a ser crime. Instituições financeiras não poderão mais usar a idade como critério isolado para recusar empréstimos, impor juros maiores ou restringir prazos.
O texto aprovado pelo Senado reconhece que essa prática era uma forma de preconceito silencioso. A partir de 2026, decisões de crédito deverão se basear em critérios técnicos objetivos, como renda comprovada, garantias e histórico financeiro.
Confira o vídeo a seguir compartilhado pelo canal do YouTube Naturalmente Saudável onde é falado mais sobre as novas mudanças no Estatuto da Pessoa Idosa e como isso pode impactar a vida de milhares de pessoas.
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Quais práticas passam a ser consideradas discriminação?
A nova lei detalha situações comuns que agora serão enquadradas como discriminação contra idosos. Essas condutas deixam de ser toleradas e passam a gerar punições, conforme os pontos abaixo.
- Juros mais altos por idade: cobrar taxas maiores apenas por o cliente ter mais de 60 anos
- Exigência injustificada de fiador: pedir avalista mesmo com imóvel, carro ou renda suficientes
- Negativa sem justificativa técnica: recusar crédito sem apresentar dados concretos que expliquem o motivo
Como o projeto foi aprovado e o que acontece agora?
O Projeto de Lei nº 4802/2023 foi aprovado de forma unânime na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado em setembro de 2025. A proposta é de autoria do senador Ciro Nogueira e teve relatoria do senador Laécio Oliveira.
Após a aprovação no Senado, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados. Como já passou também pela Comissão de Direitos Humanos, a expectativa é de aprovação ampla, consolidando a atualização do Estatuto do Idoso.
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Quais punições bancos e lojas podem sofrer se descumprirem?
A lei estabelece penalidades severas para coibir a prática discriminatória. O objetivo é forçar mudanças reais nas políticas internas das empresas e proteger o consumidor idoso de abusos recorrentes.
- Detenção prevista: pena de 6 meses a 1 ano para responsáveis pela discriminação
- Multa financeira: valores aplicados conforme gravidade da infração
- Fiscalização ampliada: atuação de órgãos de defesa do consumidor e do Ministério Público
O que o idoso pode fazer se sofrer discriminação financeira?
Mesmo antes da lei entrar em vigor, o Estatuto da Pessoa Idosa já oferece respaldo. Caso haja recusa injustificada, o idoso pode registrar reclamação formal e exigir explicações documentadas da instituição.
É possível procurar o Procon, órgãos de defesa do consumidor ou um advogado para garantir direitos. A nova lei reforça que envelhecer não pode ser tratado como risco financeiro, mas como condição protegida por lei.