O ambiente de trabalho e os serviços de saúde no Brasil devem passar por mudanças importantes até 2026 com a adoção obrigatória de atestados médicos digitais, tema que ganhou destaque com o anúncio do Atesta CFM, plataforma criada pelo Conselho Federal de Medicina para padronizar a emissão e a validação desses documentos em todo o país, envolvendo médicos, pacientes, empresas e órgãos públicos, e impactando diretamente a forma como afastamentos e comparecimentos são comprovados.
O que é o Atesta CFM e como funciona o atestado médico digital
O Atesta CFM é uma plataforma nacional regulamentada pela Resolução CFM nº 2.382/2024, criada como sistema oficial de emissão e validação de atestado médico digital no Brasil. O médico registra o documento em ambiente eletrônico, que gera um código único de autenticação consultável por empresas, escolas ou outros interessados.
O sistema contempla diferentes tipos de documentos médicos, como atestados de afastamento do trabalho, justificativas de comparecimento a consultas, visitas domiciliares e atendimentos por telemedicina. A emissão pode ocorrer em formato eletrônico ou impresso padronizado, desde que registrada na plataforma, cujo acesso é gratuito para médicos, pacientes e empregadores.
Quando o atestado médico digital será obrigatório no Brasil
A regulamentação do atestado médico digital obrigatório prevê que, a partir de 5 de março de 2026, a emissão e a validação de atestados passem a ocorrer prioritariamente dentro do Atesta CFM. Para fins de comprovação formal, o documento precisará estar registrado no sistema para ser considerado válido, ainda que o paciente receba uma via impressa.
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A medida responde a fraudes e uso indevido de atestados, que afetam a gestão de pessoal e a confiança na documentação médica. Ao estabelecer um padrão nacional, busca-se reduzir divergências entre estados, facilitar auditorias e alinhar a digitalização dos atestados a prontuários eletrônicos e prescrições digitais.
Quais são as principais vantagens e desafios do atestado médico digital
A adoção em larga escala do atestado médico digital promete maior segurança contra fraudes, padronização de informações e conferência mais rápida pelos empregadores. A autenticação por código digital permite verificar em segundos se o documento foi emitido por médico registrado e se os dados batem com a versão impressa ou eletrônica.
Além disso, o uso do Atesta CFM costuma ser associado a benefícios e pontos de atenção que impactam diretamente a rotina de empresas, órgãos públicos e profissionais de saúde, exigindo planejamento para lidar com questões técnicas e regulatórias:
- Redução de fraudes: diminuição de atestados falsificados ou adulterados.
- Padronização nacional: modelo único, com campos definidos e leitura simplificada.
- Transparência: possibilidade de auditoria e rastreio de informações básicas do atestado.
- Agilidade administrativa: conferência mais rápida por RH e setores públicos.
- Questões de privacidade: necessidade de adequação rigorosa à LGPD e ao sigilo médico.
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Como empresas e pacientes podem se preparar para o atestado médico digital
A transição para o atestado médico digital exige que empresas, clínicas e hospitais revisem processos internos, incluindo rotinas de conferência do código de verificação no sistema do CFM. Pacientes devem se habituar a guardar o número de autenticação e apresentar o documento em formato digital ou impresso, conforme exigência do empregador ou instituição.
Para facilitar essa adaptação e garantir conformidade com a legislação trabalhista e de proteção de dados, algumas ações práticas podem ser adotadas por organizações de diferentes portes e por profissionais de saúde:
- Adequar rotinas de recursos humanos para checar o código de validação dos atestados.
- Orientar equipes médicas sobre o uso da plataforma Atesta CFM e seus campos obrigatórios.
- Informar pacientes sobre o atestado digital e a forma correta de apresentação do documento.
- Revisar políticas de armazenamento, alinhando-se à LGPD e às regras de sigilo médico.