A chamada Lei do Farol, nome dado à Lei 14.071/2020, passou a fazer parte da rotina de quem dirige nas rodovias brasileiras desde 2021. A mudança no Código de Trânsito redefiniu o uso do farol baixo e da luz de rodagem diurna (DRL), transformando uma recomendação de segurança em obrigação em situações específicas, com foco em visibilidade, redução de acidentes e responsabilidade do condutor.
O que é a Lei do Farol e qual é a principal mudança no trânsito?
A Lei do Farol é uma atualização do Código de Trânsito que determina o uso obrigatório do farol baixo ou da DRL em cenários específicos, principalmente em rodovias. A expressão “Lei do Farol” resume o debate sobre visibilidade, prevenção de acidentes e responsabilidade do motorista no dia a dia.
Entre as principais mudanças, está a exigência de farol baixo aceso durante o dia em rodovias de pista simples fora do perímetro urbano, para veículos sem DRL. Já em estradas de pista dupla, o uso diurno do farol baixo tornou-se opcional, desde que as condições de visibilidade sejam adequadas, reforçando o papel da tecnologia como aliada.
Quando o farol baixo ou a DRL são obrigatórios pela Lei do Farol?
As atuais regras da Lei do Farol diferenciam o tipo de rodovia e a condição de visibilidade. Em trechos de pista simples, fora de áreas urbanas, o farol baixo ligado durante o dia é obrigatório para veículos que não contam com DRL, ampliando o contraste com o ambiente mesmo em dias claros.
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Em rodovias de pista dupla, o uso do farol baixo durante o dia é facultativo, embora recomendado em trechos com tráfego intenso, curvas acentuadas ou histórico de acidentes. À noite, em qualquer via, em túneis, passagens subterrâneas e sob chuva intensa, neblina ou cerração, o farol baixo é sempre obrigatório, sem possibilidade de substituição pela DRL.
Quais multas e penalidades existem na Lei do Farol?
O descumprimento da obrigação de usar o farol baixo durante o dia em rodovias de pista simples fora de áreas urbanas, quando o veículo não possui DRL ou ela não é suficiente, é classificado como infração média. Nesses casos, a penalidade é multa no valor de R$ 130,16, além de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
Essa punição se concentra nos trechos de maior risco, como rodovias simples com pistas de fluxo contrário compartilhadas. A Lei do Farol se soma a outras normas, como limites de velocidade e regras de ultrapassagem, compondo um pacote de medidas para reduzir colisões frontais e laterais em estradas brasileiras.
Quais benefícios a Lei do Farol traz para a segurança nas rodovias?
A adoção de luzes ligadas durante o dia em rodovias está diretamente associada à redução de acidentes, principalmente em estradas de pista simples. Com farol baixo ou DRL acesos, o veículo se destaca no cenário, facilitando a identificação a maiores distâncias por motoristas, ciclistas e pedestres.
Para entender melhor como essa prática contribui para um trânsito mais seguro, vale observar alguns dos principais benefícios apontados por especialistas e estudos internacionais.
- Melhor percepção de veículos a longa distância, reduzindo sustos e manobras bruscas.
- Auxílio extra em chuva forte, neblina e cerração, aumentando o campo de visão e o tempo de reação.
- Padronização de comportamento, tornando a leitura do fluxo de trânsito mais simples e previsível.
- Tendência de redução de colisões frontais e laterais em trechos críticos e de ultrapassagem.
Como manter o veículo adequado às exigências da Lei do Farol?
Para cumprir corretamente a Lei do Farol, não basta lembrar de acionar o comando no painel: o sistema de iluminação precisa estar em bom estado. Lâmpadas queimadas, lentes opacas ou mau contato elétrico podem comprometer a visibilidade e até resultar em autuações, mesmo com a intenção de cumprir a lei.
Veículos equipados com DRL podem utilizá-la durante o dia em rodovias de pista simples, desde que esteja funcionando perfeitamente. Em baixa visibilidade, à noite, em túneis ou em vias urbanas mal iluminadas, o farol baixo continua obrigatório, sendo a principal ferramenta para ver e ser visto com segurança.
Por que a Lei do Farol exige atenção imediata dos motoristas?
A Lei do Farol vai além de uma simples formalidade: ela pode representar a diferença entre evitar um acidente grave e sofrer uma colisão frontal em alta velocidade. Em um país com longas rodovias, tráfego intenso de caminhões e infraestrutura variada, circular sem iluminação adequada é assumir um risco desnecessário para si e para os outros.
Não espere levar multa ou se envolver em um acidente para mudar de atitude. Revise hoje mesmo o sistema de iluminação do seu veículo, verifique faróis, DRL e lentes, e adote o hábito de dirigir sempre visível. Cada quilômetro percorrido com luzes em ordem é um passo concreto para preservar vidas — inclusive a sua e a de quem você ama.