Direitos da terceira idade costumam render muitas dúvidas, mas também escondem benefícios pouco conhecidos. No Brasil, quem tem 60 anos ou mais já entra em uma faixa etária protegida por leis específicas, como o Estatuto do Idoso, que garante vantagens em renda, saúde, lazer, transporte, educação e proteção contra abandono, discriminação e violência.
Quais são os principais direitos básicos do idoso no Brasil?
A legislação brasileira considera idosa toda pessoa com 60 anos ou mais. A partir dessa idade, o Estatuto do Idoso determina o que o Estado, a família e a sociedade devem assegurar, com foco em dignidade, respeito, segurança e participação social.
Esses direitos aparecem no dia a dia em forma de atendimento prioritário, acesso mais rápido à Justiça, descontos ou gratuidade em serviços, apoio financeiro em caso de baixa renda e oportunidades de estudo e trabalho. Muitos desses benefícios existem há anos, mas continuam desconhecidos por grande parte dos idosos e suas famílias.
Como funciona o benefício de um salário mínimo para idosos de baixa renda?
Um dos direitos que mais se destaca é o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Ele garante um salário mínimo mensal para idosos em situação de vulnerabilidade, mesmo que nunca tenham contribuído para o INSS, por ser um benefício assistencial e não uma aposentadoria.
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Para ter acesso ao BPC, não basta apenas a idade: é preciso comprovar baixa renda familiar, dentro de um critério específico. A renda por pessoa da família deve ser igual ou menor que um quarto do salário mínimo vigente, calculada com base nas pessoas que moram na mesma casa e estão na composição familiar.
- Somar a renda de todas as pessoas que moram na mesma casa;
- Dividir esse valor pelo número de moradores;
- Verificar se o resultado é igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente;
- Comprovar idade mínima de 65 anos para o idoso que solicita o benefício;
- Realizar cadastro no CadÚnico e buscar o CRAS ou INSS para o pedido.
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Quais vantagens o idoso tem em Justiça, lazer e atendimento no dia a dia?
Na área da Justiça, quem tem 60 anos ou mais possui prioridade na tramitação de processos. A partir dos 80 anos, existe a chamada “superprioridade”, que coloca o processo ainda mais à frente na fila, agilizando decisões judiciais e medidas urgentes.
No lazer, o Estatuto do Idoso garante meia-entrada em atividades culturais, artísticas, esportivas e de entretenimento, como cinemas e teatros. Em serviços públicos e privados, como bancos, hospitais e supermercados, o idoso tem atendimento preferencial, com filas exclusivas ou chamada prioritária.
Quais são os direitos do idoso em saúde, transporte e impostos?
Na saúde, um ponto central é o direito a medicamentos gratuitos, especialmente os de uso contínuo, fornecidos pelo SUS ou pelo programa Farmácia Popular. É preciso apresentar documento com foto, CPF e receita médica válida, e o idoso também tem prioridade em agendamentos e internações.
No transporte público urbano, há isenção de tarifa a partir dos 65 anos, e em alguns municípios a gratuidade começa aos 60. Em viagens interestaduais de ônibus, existem vagas gratuitas para idosos de baixa renda e, quando se esgotam, há passagens com 50% de desconto, além de assentos preferenciais reservados.
- Medicamentos gratuitos pelo SUS e Farmácia Popular, com receita atualizada;
- Gratuidade ou desconto em transporte urbano e interestadual, conforme idade e renda;
- Assentos reservados em ônibus e transporte coletivo;
- Possibilidade de isenção de IPTU para idosos com um único imóvel e baixa renda, conforme lei municipal;
- Atendimento preferencial em hospitais, clínicas e unidades de saúde.
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O idoso pode trabalhar, pedir pensão e voltar a estudar?
Quando o idoso não tem condições de se sustentar, a lei prevê que os filhos podem ser obrigados a pagar pensão alimentícia. O idoso pode escolher qual filho será responsável, e o não pagamento pode gerar consequências graves, como a prisão do devedor, além de cobrança judicial do débito.
No trabalho, é proibida a discriminação por idade na contratação, salvo em cargos com limite etário por natureza, como algumas carreiras militares. Concursos não podem excluir candidatos mais velhos e, em caso de empate, a maior idade é critério de desempate. Na educação, o poder público deve incentivar cursos para idosos, inclusive sobre tecnologia e uso de recursos digitais, facilitando inclusão social e autonomia.