O processo para solicitação do Certificado da Pessoa com Deficiência no Brasil é fundamental no contexto da inclusão e do acesso a direitos assistenciais e previdenciários. Com a proximidade do final de 2025, compreender como obter esse documento de maneira eficiente e correta torna-se essencial, já que ele certifica a condição de deficiência e possibilita o acesso a benefícios como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou aposentadoria para pessoas com deficiência.
Como iniciar a solicitação do Certificado de Deficiência pelo Meu INSS
O primeiro passo é acessar o portal ou aplicativo Meu INSS, uma plataforma digital criada para facilitar o acesso a serviços e informações relacionadas à Previdência Social. Para garantir a segurança dos dados, é necessário realizar cadastro e login usando as credenciais do sistema Gov.br.
Onde localizar a emissão do certificado na plataforma digital
Após o login, o usuário deve navegar pelo menu principal da plataforma. É preciso buscar a seção certa, o que garante agilidade e evita dúvidas durante o procedimento.
Na área de “Extratos/Certidões/Declarações”, é possível gerar o certificado, disponível para download em PDF e com QR code verificável para autenticação.
LeiaTambém
Quais documentos são exigidos para a primeira solicitação do benefício
Para quem vai solicitar um benefício que exige comprovação da deficiência, como o BPC, reunir a documentação correta é fundamental para a análise do pedido. Além disso, é importante verificar se todos os documentos estão atualizados para evitar problemas no processo.
Veja os principais documentos exigidos:
- Documento de identificação oficial com foto, como RG ou CNH.
- CPF
- Comprovante de residência atualizado
- Laudo médico atualizado, assinado por profissional de saúde habilitado, especificando o tipo de deficiência, CID e limitações funcionais
Em seu canal no TikTok, Claudia Marques (especialista em aposentadoria e benefícios) com mais de 56k de seguidores, explica como fazer para baixar o certificado de deficiência:
Documentos complementares que podem facilitar o acesso aos direitos
Dependendo da necessidade, outros documentos específicos podem ser necessários para reforçar o acesso a direitos ou promover o reconhecimento da condição de deficiência. Eles costumam ser solicitados em situações especiais ou para facilitar a comprovação.
- CIN com indicação de deficiência, que pode trazer o símbolo universal da deficiência, obtida nos órgãos estaduais de identificação.
- CipTEA, voltado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, disponível de forma digital ou presencial.
Por quanto tempo o Certificado de Deficiência emitido pelo INSS é válido
O certificado gerado pelo INSS possui validade de 90 dias, sendo necessária a reemissão para manter a validação do QR code. Documentos que comprovam deficiência permanente têm validade indeterminada, mas podem ser exigidos em conjunto com o certificado em situações específicas.
Manter o certificado atualizado é essencial para assegurar o acesso contínuo a direitos e benefícios, especialmente diante da proximidade de 2025 e das constantes atualizações de exigências legais.