Nos contratos de locação, cláusulas abusivas são disposições que colocam o inquilino em desvantagem em relação ao proprietário e ferem a legislação vigente. Essas condições impostas podem transferir deveres que normalmente caberiam ao locador, ou estabelecer multas excessivas e injustificadas, dificultando a rescisão contratual em bases justas.
Como a cláusula resolutiva expressa pode prejudicar o inquilino
A chamada cláusula resolutiva expressa determina que o contrato pode ser encerrado automaticamente caso o inquilino descumpra alguma obrigação, como atrasar o pagamento do aluguel. Tal cláusula muitas vezes confere ao locador a possibilidade de retomar rapidamente o imóvel, limitando significativamente o direito de defesa do locatário.
Embora soe como algo neutro, essa cláusula costuma ser elaborada com benefício quase exclusivo para o proprietário, acelerando processos de despejo sem oportunidade clara de contestação.
Como a renúncia a benfeitorias impacta os direitos do inquilino
Muitos contratos estabelecem que o locatário renuncie à indenização por benfeitorias realizadas, mesmo em casos de investimentos consideráveis no imóvel. Isso significa que o inquilino pode ser despejado sem ressarcimento pelas melhorias e reformas feitas.
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Além disso, a jurisprudência aceita esse tipo de renúncia, tornando a reversão judicial dessa perda uma tarefa difícil e muitas vezes frustrante.
Por que algumas cláusulas abusivas podem passar despercebidas pelos inquilinos
Com frequência, essas cláusulas aparecem camufladas em meio a termos legais complexos no contrato, dificultando a percepção de seus efeitos pelos locatários. O excesso de tecnicismos e a disposição de informações torna a compreensão de direitos e deveres mais complicada.
Consequentemente, muitos inquilinos só percebem que abriram mão de direito relevante após já terem assinado o contrato, enfrentando obstáculos para reverter a situação posteriormente.
O que fazer ao identificar cláusulas abusivas em contratos já assinados
Documentar todos os casos de aplicação de cláusulas abusivas é fundamental para quem já assinou o contrato. Comprovantes de pagamento, registros de mensagens e notificações do locador podem ser importantes em eventuais disputas judiciais ou administrativas. Veja algumas etapas recomendadas a seguir:
- Notificar formalmente o locador, solicitando revisão do contrato.
- Buscar auxílio junto ao Procon caso a negociação direta não funcione.
- Procurar assistência jurídica para pedir a anulação da cláusula abusiva e buscar compensação por danos.
Contar com uma análise prévia de um advogado pode evitar problemas mais sérios no futuro. Conhecer e identificar cláusulas abusivas é essencial para garantir equilíbrio nas relações de aluguel, protegendo seus direitos diante de qualquer situação imprevista.