O Banco Central do Brasil divulgou novas diretrizes para o gerenciamento de riscos nos arranjos de pagamento, após consulta pública realizada em 2024. Com a Resolução BCB nº 522, o objetivo é reforçar a segurança e a eficiência do Sistema de Pagamentos Brasileiro, revisando regras anteriores e deixando mais claras as responsabilidades das partes e a proteção dos usuários recebedores.
Como as bandeiras garantem os pagamentos?
Visa, Mastercard, Elo e outras bandeiras de cartões agora devem garantir os pagamentos aos recebedores, mesmo diante de falhas nos sistemas de proteção. Se ocorrerem problemas com emissores ou credenciadoras, as bandeiras precisam cobrir essas transações com recursos próprios.
Além disso, as bandeiras não podem repassar a gestão de riscos às credenciadoras e continuam proibidas de discriminar emissores, dando mais força ao princípio do honor all cards. Essa medida traz mais estabilidade para os participantes do mercado. Uma novidade é que o Banco Central poderá, em fiscalizações, exigir demonstrações financeiras específicas mostrando a capacidade das bandeiras de cumprir essas garantias.
Como ficam as novas regras de chargeback?
A nova regulação atualiza o processo de contestação de pagamentos (chargeback), agora limitando a responsabilidade financeira a até 180 dias após a transação. Após esse prazo, caso haja contestação permitida pelas regras, as bandeiras serão as únicas responsáveis.
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Apesar de ganhar liberdade para aprimorar métodos de gestão de risco, as bandeiras ainda respondem pela liquidação das transações. Isso oferece mais previsibilidade tanto para usuários quanto para instituições. O Banco Central também prevê incentivo para que sistemas de disputas fiquem mais acessíveis e informativos aos consumidores.
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Quais são as novas exigências de transparência?
Houve avanços relevantes na transparência dos mecanismos de repasse e gestão de riscos financeiros. As instituições precisam comunicar de maneira clara seus papéis em eventuais falhas nos pagamentos, além de entregar informações detalhadas aos participantes e consumidores.
Para facilitar a compreensão das mudanças, confira os principais pontos de reforço de transparência e controles trazidos pela nova norma:
- Centralização do monitoramento de operações;
- Participação obrigatória das subcredenciadoras nos sistemas centralizados;
- Melhoria na transparência sobre prevenção de fraudes e lavagem de dinheiro.
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Quais medidas combatem fraudes e ilícitos?
A resolução atualiza procedimentos de gerenciamento de risco relacionados a fraudes e atividades ilícitas, incluindo lavagem de dinheiro. O texto exige a adaptação das práticas aos padrões estabelecidos pelo Sistema Financeiro Nacional.
Embora as novas regras já estejam em vigor, as instituições têm até 180 dias para adequação total e para solicitar ajustes formais em suas regulações, cumprindo as novas exigências de segurança.
Essas mudanças geram maior robustez regulatória, proporcionando mais confiança a consumidores e empresas que utilizam pagamentos eletrônicos. A expectativa é que o setor opere com mais segurança e transparência, acompanhando transformações do mercado e protegendo todos os envolvidos.