A negação da pensão de aposentadoria pode surpreender muito autônomos na Espanha, mesmo após décadas de trabalho, pois uma dívida com a Seguridade Social pode barrar o acesso a esse direito garantido por lei. Também abordaremos como funciona esse processo no Brasil.
O que significa estar em dia com a Seguridade Social?
Para acessar a pensão de aposentadoria, é fundamental que o autônomo mantenha o pagamento das contribuições à Seguridade Social sempre atualizado. A legislação da Espanha exige o cumprimento deste requisito para liberar o benefício.
O não pagamento pode trazer sérias consequências, como o indeferimento do pedido de aposentadoria. Por isso, revisar periodicamente a situação das contribuições é crucial.
Como autônomos são afetados por esse requisito?
Diferente dos empregados em empresas, os profissionais autônomos devem cuidar do próprio recolhimento mensal. O descuido nesse processo pode custar o direito à aposentadoria.
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Quem está cadastrado no RETA, regime específico dos autônomos na Espanha, precisa estar atento para evitar surpresas indesejadas ao solicitar benefícios básicos.
O que ocorre ao solicitar a pensão com dívidas na Seguridade Social?
Quando há pendências financeiras no momento do pedido, a Seguridade Social aciona um mecanismo chamado convite ao pagamento. Esse procedimento oferece ao trabalhador a chance de regularizar a situação em até 30 dias corridos.
Veja a seguir, em formato de lista, os principais passos e consequências envolvidos nesse processo:
- Recebimento do convite ao pagamento para quitar a dívida em até 30 dias.
- Negativa do pedido de aposentadoria caso a dívida não seja regularizada no prazo.
- Necessidade de submeter um novo pedido após a quitação, resultando em atraso na concessão do benefício.
Quais são as consequências práticas da negativa da pensão?
Imagine um comerciante autônomo com 35 anos de contribuição e uma dívida de 3.000 euros com a Seguridade Social. Ao solicitar a aposentadoria, recebe o convite ao pagamento, mas não regulariza os valores.
Com o pedido negado, esse autônomo precisará quitar sua dívida e reiniciar todo o processo, o que significa perder tempo e atrasar o acesso legítimo ao benefício.
No Brasil também: como o INSS trata a inadimplência do autônomo
No Brasil, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também pode negar a aposentadoria ao autônomo que não estiver com os pagamentos em dia, mesmo após muitos anos de contribuição. A concessão do benefício não depende apenas do tempo de contribuição, mas também da manutenção da qualidade de segurado no momento da solicitação.
- Perda da qualidade de segurado: O status de segurado é mantido por um período, chamado período de graça, que pode variar entre 12 e 36 meses após a última contribuição, conforme as circunstâncias do segurado. Se esse prazo for ultrapassado, o autônomo perde a qualidade de segurado e o direito à aposentadoria naquele momento.
- Como recuperar a qualidade de segurado: É possível pagar contribuições em atraso para recuperar o tempo não quitado. O INSS pode exigir prova de atividade para atrasos superiores a 5 anos. Após regularizar a situação, é necessário cumprir novamente a carência, ou seja, um número mínimo de contribuições para que o benefício seja concedido.
- Dicas: Autônomos devem acompanhar de perto a regularidade dos pagamentos e, caso haja pendências, buscar a regularização o quanto antes para não correr o risco de ter o pedido de aposentadoria negado.
Resumo do processo para autônomos no Brasil
| Situação | Ação necessária | O que acontece |
|---|---|---|
| Atraso de até 5 anos | Pagar as guias de recolhimento (GPS) em atraso, com juros e multa. | O tempo de contribuição é considerado para a aposentadoria. |
| Atraso superior a 5 anos | Comprovar a atividade exercida no período e pagar as guias em atraso. | O tempo de contribuição só é contabilizado após a comprovação e o pagamento. |
| Perda da qualidade de segurado | Realizar novas contribuições para recuperar a qualidade e cumprir a carência. | O direito aos benefícios é restabelecido, mas o prazo de espera é reiniciado. |
Como evitar a negativa e garantir a aposentadoria?
Estar em dia com a Seguridade Social é essencial para que autônomos evitem transtornos no momento de se aposentar. Isso inclui verificar regularmente possíveis pendências ou diferenças no histórico de contribuições.
Confira algumas dicas importantes nessa reta final para garantir sua aposentadoria sem complicações:
- Mantenha os pagamentos em dia e revise periodicamente sua situação na Seguridade Social.
- Utilize o convite ao pagamento caso receba, pois é a última chance de regularizar sem perder direitos.
- Planeje-se com antecedência para não ser pego de surpresa por uma dívida desconhecida.