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Início Economia

Aviso de férias muda a partir de julho e pode gerar multa

André Rangel  Por André Rangel 
09/07/2025
Em Economia, Notícias
Mudança no aviso de férias já começou a valer e pode gerar multa

Carteira de trabalho - Créditos: depositphotos.com / rafapress

A partir de julho de 2025, entra em vigor uma nova exigência trabalhista no Brasil: o aviso prévio por escrito das férias com no mínimo 30 dias de antecedência. A mudança reforça a proteção ao trabalhador e traz mais clareza na comunicação entre empresa e empregado.

  • A comunicação por escrito das férias se torna obrigatória a partir de julho de 2025.
  • Empresas devem cumprir o prazo de 30 dias ou podem sofrer sanções administrativas.
  • O fracionamento de férias também ganhou novas regras mais rígidas.

O que prevê a nova regra sobre aviso prévio de férias?

A partir de julho de 2025, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) exige que o aviso prévio das férias seja formalizado por escrito com, no mínimo, 30 dias de antecedência, assegurando ao trabalhador planejamento adequado.

Essa medida impede mudanças de última hora e oferece maior segurança jurídica tanto ao empregado quanto ao empregador.

Por que essa regra foi reforçada agora?

A atualização visa modernizar a legislação e proteger trabalhadores frente à rotatividade e ao trabalho remoto, evitando imprevisto na concessão das férias.

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Madri - Créditos: depositphotos.com / kasto

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A exigência formal do aviso prévio corrige brechas que permitiam notificações verbais ou retroativas, gerando insegurança para o trabalhador.

Leia também: Como garantir seus direitos trabalhistas em home office

Quais são os prazos e exigências do aviso prévio escrito?

O empregador deve entregar ao empregado um documento formal de aviso de férias, especificando o período, com pelo menos 30 dias antes do início do gozo.

Carteira de trabalho – Créditos: Divulgação/Flickr

Além disso, o colaborador deve confirmar o recebimento, normalmente com assinatura. Esse instrumento serve tanto de prova de comunicação quanto de planejamento para ambas as partes.

O que mudou no fracionamento de férias em 2025?

A regra mantém o fracionamento em até três blocos, mas agora exige:

  1. Um dos períodos com pelo menos 14 dias considerandos os 30 dias.
  2. Os outros dois não podem ser menores que 10 dias cada.
  3. A empresa precisa justificar por escrito a divisão e o empregado pode recusar a proposta.

Essas mudanças garantem que o trabalhador tenha descanso efetivo e evitem abusos no parcelamento.

Quais são as implicações para as empresas?

Empresas precisam ajustar seus processos internos de RH para formalizar o aviso por escrito e registrar a antecedência de 30 dias. A não conformidade pode gerar:

  • Multas administrativas por descumprimento da CLT;
  • Questionamentos legais em ações trabalhistas;
  • Prejuízo à imagem da empresa e relação com os funcionários.

A falha em comunicar corretamente pode dificultar a defesa em possíveis disputas judiciais.

Como se preparar para a nova exigência?

  • Atualize seus formulários para incluir aviso prévio por escrito e prazo de 30 dias.
  • Implemente um controle digital que registre datas de aviso e confirmação.
  • Treine a equipe de RH para cumprir prazos e formalidades legais.
  • Mantenha cópias arquivadas em formato físico ou digital para auditoria.

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Tags: CLTfériastrabalhador

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