O acesso ao salário-maternidade para trabalhadoras autônomas passou por mudanças significativas nos últimos anos, especialmente após decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF). O benefício, que já era garantido para trabalhadoras formais, agora conta com regras mais flexíveis para quem atua de forma independente, trazendo impactos relevantes tanto para as beneficiárias quanto para a Previdência Social.
Até março de 2024, as autônomas precisavam comprovar pelo menos dez meses de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ter direito ao salário-maternidade. Com a decisão do STF, essa exigência foi considerada inconstitucional, e basta uma única contribuição para que o benefício seja concedido. Essa alteração busca promover maior igualdade entre diferentes categorias de seguradas.
O que mudou nas regras do salário-maternidade para autônomas?
A principal transformação está na carência exigida para o recebimento do salário-maternidade. Antes, trabalhadoras autônomas, seguradas especiais e contribuintes facultativas precisavam cumprir um período mínimo de dez meses de contribuição. Com a nova decisão, essa carência foi eliminada, alinhando as regras dessas categorias às das trabalhadoras com carteira assinada, que já tinham acesso ao benefício sem essa exigência específica.
Essa equiparação foi resultado de uma votação apertada no STF, que entendeu que a diferenciação entre categorias violava o princípio da isonomia previsto na Constituição Federal. A partir de então, qualquer mulher que contribua ao menos uma vez para o INSS, independentemente de sua categoria, pode solicitar o salário-maternidade.
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Quais são os impactos financeiros para a Previdência Social?
A ampliação do acesso ao salário-maternidade para autônomas gerou preocupações no Ministério da Previdência Social devido ao aumento das despesas previstas para os próximos anos. Estimativas apontam que, em 2025, o impacto financeiro pode variar entre R$ 2,3 bilhões e R$ 2,7 bilhões. Para os anos seguintes, a tendência é de crescimento, com projeções que ultrapassam R$ 16 bilhões até 2029.
- 2025: entre R$ 2,3 bilhões e R$ 2,7 bilhões
- 2026: R$ 12,1 bilhões
- 2027: R$ 15,2 bilhões
- 2028: R$ 15,9 bilhões
- 2029: R$ 16,7 bilhões
Esse aumento de gastos ocorre porque, além das novas beneficiárias, o governo pode ser obrigado a pagar valores retroativos a trabalhadoras que tiveram pedidos negados entre 2020 e 2024. O impacto orçamentário já foi incorporado aos relatórios oficiais, exigindo ajustes nas contas públicas.
Como solicitar o salário-maternidade sendo autônoma?
Para as trabalhadoras autônomas, o processo de solicitação do salário-maternidade segue alguns passos simples. Com a nova regra, basta ter realizado ao menos uma contribuição ao INSS antes do parto ou da adoção. O pedido pode ser feito diretamente pelo site ou aplicativo Meu INSS, onde é necessário apresentar documentos pessoais, comprovante de contribuição e certidão de nascimento ou documento equivalente.
- Acesse o portal Meu INSS ou o aplicativo oficial.
- Faça login com seus dados pessoais.
- Selecione a opção “Salário-Maternidade“.
- Anexe os documentos solicitados, como comprovante de contribuição e certidão de nascimento.
- Acompanhe o andamento do pedido pelo próprio sistema.
É importante ressaltar que, mesmo com a mudança, a contribuição ao INSS deve estar regularizada para garantir o acesso ao benefício. Caso haja dúvidas sobre a situação cadastral, recomenda-se consultar um especialista ou buscar orientação junto ao próprio INSS.
O que esperar para o futuro do salário-maternidade?
Com a equiparação das regras, espera-se que mais mulheres autônomas tenham acesso ao salário-maternidade, promovendo maior inclusão e proteção social. No entanto, o aumento das despesas representa um desafio para a sustentabilidade da Previdência Social, exigindo monitoramento constante e possíveis ajustes em políticas públicas para garantir o equilíbrio financeiro do sistema.
O debate sobre o financiamento dos benefícios previdenciários deve continuar nos próximos anos, especialmente diante do envelhecimento da população e das mudanças no mercado de trabalho. A decisão do STF marca um avanço em termos de igualdade de direitos, mas também traz à tona a necessidade de repensar estratégias para assegurar a viabilidade do regime previdenciário brasileiro.