O Benefício de Prestação Continuada, conhecido pela sigla BPC, é uma iniciativa do governo federal destinada a garantir uma renda mínima para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Em 2025, o programa segue atendendo idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que cumpram os critérios estabelecidos. O valor do benefício está vinculado ao salário mínimo vigente, sendo atualizado anualmente conforme determinações oficiais.
Para ter acesso ao BPC, é necessário que a renda familiar per capita não ultrapasse 1/4 do salário mínimo, o que atualmente corresponde a R$ 379,00. O processo de solicitação é realizado de forma digital, por meio do site ou aplicativo Meu INSS, utilizando os dados cadastrados no portal GOV.BR. O Instituto Nacional do Seguro Social é responsável por analisar e conceder o benefício, após o cumprimento de todas as etapas exigidas.
Como funciona o BPC e quem pode solicitar?
O BPC é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), não sendo considerado uma aposentadoria. O programa atende dois públicos principais: idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Para ambos os casos, é fundamental que a renda familiar per capita esteja dentro do limite estabelecido.
O pedido do benefício pode ser feito de maneira simples, sem necessidade de intermediários. O interessado deve acessar o Meu INSS, escolher a opção correspondente ao seu perfil e preencher o formulário com as informações solicitadas. Após o envio, o INSS realiza uma análise detalhada, que pode incluir perícia médica, avaliação social e análise administrativa, especialmente para pessoas com deficiência.
Quais são as etapas para receber o Benefício de Prestação Continuada?
O processo para obtenção do BPC envolve algumas etapas essenciais. Inicialmente, o solicitante deve reunir os documentos necessários, como CPF, comprovante de residência e documentos de todos os membros da família. Em seguida, é preciso realizar o cadastro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), etapa obrigatória para acesso ao benefício.
- Acessar o site ou aplicativo Meu INSS com CPF e senha do GOV.BR.
- Selecionar a opção “Benefício de Assistência à Pessoa Idosa” ou “Benefício de Assistência à Pessoa com Deficiência”.
- Preencher o formulário com os dados solicitados e enviar a solicitação.
- Aguardar a análise do INSS, que pode incluir perícia médica (no caso de PcDs) e avaliação social.
- Acompanhar o andamento do pedido pelo próprio aplicativo ou site.
O prazo médio para resposta do INSS é de até 45 dias, mas pode variar conforme a demanda e a necessidade de complementação de informações. Em caso de dúvidas, a Central 135 do INSS está disponível para atendimento automatizado 24 horas e atendimento humano de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Como consultar o pagamento do BPC e qual o calendário de 2025?
Os beneficiários do BPC podem acompanhar o pagamento das parcelas diretamente pelo Meu INSS, na opção “Extrato de Pagamento”. O calendário de pagamentos segue o mesmo padrão dos demais benefícios do INSS, sendo organizado de acordo com o penúltimo dígito do número do benefício (NB). O valor mensal corresponde ao piso nacional, que em 2025 está fixado em R$ 1.518,00.
- O pagamento é escalonado conforme o penúltimo dígito do NB.
- Os depósitos começam no dia 24 de junho para quem tem penúltimo dígito 1.
- Os demais beneficiários recebem nos dias úteis subsequentes, seguindo a ordem crescente do penúltimo dígito.
- O calendário completo pode ser consultado no site do INSS ou na Central 135.
O reajuste do benefício ocorre anualmente, sempre no início do ano, acompanhando a atualização do salário mínimo. Caso mais de uma pessoa da mesma família atenda aos critérios, é possível que ambas recebam o benefício, desde que cada uma faça a solicitação individualmente.
Quais documentos são necessários para solicitar o BPC?
Para dar entrada no pedido do Benefício de Prestação Continuada, é importante reunir alguns documentos básicos. Entre eles estão:
- Documento de identificação com foto (RG ou CNH);
- CPF do requerente e dos membros da família;
- Comprovante de residência atualizado;
- Laudos médicos e exames, no caso de pessoas com deficiência;
- Comprovante de inscrição no CadÚnico.
Ter toda a documentação em mãos agiliza o processo e reduz a possibilidade de pendências durante a análise do INSS. O acompanhamento do pedido pode ser feito de forma online, proporcionando maior praticidade aos solicitantes.
O BPC representa uma importante ferramenta de proteção social, garantindo o mínimo necessário para a sobrevivência de pessoas em situação de vulnerabilidade. O acesso ao benefício está cada vez mais facilitado, com processos digitais e atendimento remoto, contribuindo para a inclusão e o amparo de quem mais precisa.