A proteção à maternidade é um direito fundamental assegurado às trabalhadoras brasileiras, garantindo condições adequadas durante a gestação, o período pós-parto e a amamentação. Este conjunto de garantias visa preservar a saúde da mãe e do bebê, além de promover a igualdade de oportunidades no ambiente de trabalho. Ao longo dos anos, a legislação trabalhista evoluiu para fortalecer essas medidas, ampliando direitos e consolidando práticas que beneficiam famílias em todo o país.
O tema abrange diferentes aspectos, como a licença-maternidade, a estabilidade no emprego e o direito à amamentação no ambiente de trabalho. Cada um desses pontos possui regras específicas, que devem ser respeitadas tanto por empregadores quanto por empregadas. A seguir, serão abordadas as principais dúvidas e informações relevantes sobre a proteção à maternidade, considerando as atualizações legais até o ano de 2025.
O que é a licença-maternidade e como funciona no Brasil?

A licença-maternidade é um período de afastamento remunerado concedido à trabalhadora gestante, com o objetivo de garantir a recuperação da mãe e os cuidados iniciais com o recém-nascido. No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que a licença-maternidade tem duração mínima de 120 dias, podendo ser iniciada até 28 dias antes do parto. Em alguns casos, empresas participantes do Programa Empresa Cidadã oferecem a extensão desse período para até 180 dias.
Durante a licença, a empregada recebe o salário integral, pago diretamente pelo empregador ou pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme o vínculo empregatício. Esse direito também se estende a mães adotivas, com duração proporcional à idade da criança adotada. O objetivo é proporcionar condições adequadas para a adaptação e o fortalecimento do vínculo familiar.
Quais são as regras para estabilidade no emprego durante a gestação?
A estabilidade no emprego é uma das principais garantias para a gestante, protegendo-a contra demissão sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Essa proteção visa evitar que a trabalhadora seja dispensada em um momento de vulnerabilidade, assegurando tranquilidade financeira e emocional durante a gestação e o puerpério.
É importante destacar que a estabilidade independe do conhecimento do empregador sobre a gravidez no momento da demissão. Caso a gestação seja confirmada posteriormente, a empregada tem direito à reintegração ou à indenização correspondente. Essa medida contribui para a redução da discriminação no ambiente de trabalho e reforça o compromisso com a saúde materno-infantil.
Como funciona o direito à amamentação no ambiente de trabalho?
O direito à amamentação está previsto na legislação trabalhista, assegurando à mãe lactante dois intervalos diários de 30 minutos cada, durante a jornada de trabalho, até que o bebê complete seis meses de vida. Esses períodos podem ser ajustados de acordo com a necessidade da criança e recomendação médica, podendo ser estendidos em casos específicos.
Além dos intervalos, empresas com pelo menos 30 mulheres acima de 16 anos devem disponibilizar local apropriado para a amamentação ou guarda de crianças em creche. Essas medidas visam garantir que a mãe possa conciliar o retorno ao trabalho com o aleitamento materno, promovendo a saúde do bebê e fortalecendo o vínculo familiar.
Quais são os direitos das mães adotivas em relação à proteção à maternidade?
As mães adotivas também são contempladas pela legislação de proteção à maternidade. O direito à licença-maternidade é assegurado, com duração variável conforme a idade da criança adotada: até um ano de idade, o período é de 120 dias; para crianças maiores, o tempo pode ser reduzido, seguindo critérios estabelecidos por lei. A estabilidade no emprego e os intervalos para amamentação também se aplicam às mães adotivas, garantindo igualdade de tratamento.
Essas garantias visam facilitar a adaptação da criança ao novo lar e permitir que a mãe ofereça os cuidados necessários durante os primeiros meses de convivência. A legislação busca, assim, promover o bem-estar da família adotiva e incentivar a adoção como uma alternativa legítima para a formação de vínculos parentais.
Como a legislação protege a gestante em situações de trabalho insalubre?
Trabalhadoras gestantes ou lactantes têm proteção especial em relação a atividades consideradas insalubres. A legislação determina o afastamento imediato dessas funções, sem prejuízo da remuneração, assim que a gestação ou lactação é comunicada ao empregador. O objetivo é evitar riscos à saúde da mãe e do bebê, especialmente em ambientes com exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos nocivos.
Durante o afastamento, a empregada pode ser realocada para outra função compatível ou, caso não seja possível, permanecer afastada recebendo salário-maternidade. Essa medida reforça o compromisso com a segurança e a saúde no ambiente de trabalho, alinhando-se às recomendações de órgãos nacionais e internacionais.
Quais são as obrigações do empregador em relação à proteção à maternidade?
O empregador tem papel fundamental na garantia dos direitos relacionados à proteção à maternidade. Entre as principais obrigações estão:
- Conceder a licença-maternidade no prazo legal e garantir o pagamento dos salários durante o afastamento;
- Respeitar a estabilidade da gestante, evitando demissões sem justa causa durante o período protegido;
- Oferecer intervalos para amamentação e, quando necessário, local adequado para a guarda de crianças;
- Realocar gestantes e lactantes de atividades insalubres, conforme previsto em lei;
- Orientar as trabalhadoras sobre seus direitos e deveres relacionados à maternidade.
O cumprimento dessas obrigações contribui para um ambiente de trabalho mais justo e saudável, além de evitar passivos trabalhistas e promover a responsabilidade social da empresa.
Ao garantir a proteção à maternidade, a legislação brasileira reafirma o compromisso com a saúde, a dignidade e a igualdade de oportunidades para todas as trabalhadoras. A constante atualização das normas reflete a importância do tema na sociedade e reforça a necessidade de informação e respeito aos direitos conquistados.