Mais de 11 milhões de mães solteiras no Brasil enfrentam o desafio de cuidar dos filhos e manter o sustento do lar sem qualquer apoio de um parceiro. O dado, revelado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre-FGV), evidencia uma realidade urgente: mulheres sobrecarregadas emocional e financeiramente, muitas vezes à margem de políticas públicas eficazes.
Diante desse cenário, o Projeto de Lei nº 2099/2020 propõe a criação do Auxílio Mãe Solteira, um benefício mensal de R$ 1.200 para mulheres que são chefes de família e vivem em situação de vulnerabilidade social. O projeto tramita na Câmara dos Deputados e tem mobilizado debates importantes sobre justiça social e equidade de gênero.
Quem poderá receber o Auxílio Mãe Solteira?
A proposta estabelece critérios rigorosos para garantir que o benefício atinja quem realmente precisa. Entre os requisitos, destacam-se:
- Ter 18 anos ou mais;
- Ser mãe solteira e única provedora do lar;
- Não ter emprego com carteira assinada;
- Não receber Bolsa Família, seguro-desemprego ou outro auxílio governamental;
- Possuir renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa ou até três salários mínimos no total;
- Estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).
Além disso, mulheres que atualmente recebem o Bolsa Família poderão optar pelo novo auxílio — desde que o valor do benefício seja mais vantajoso. Nesses casos, o Bolsa Família será temporariamente suspenso.
Projeto de lei avança, mas ainda enfrenta etapas
O projeto foi apresentado em 2020 e já passou pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Atualmente, está sob análise na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Para seguir adiante, ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Somente após essa etapa o texto poderá ir à votação no plenário da Câmara e, posteriormente, do Senado.
Por que esse auxílio é tão urgente para o Brasil?
A proposta de auxílio representa mais do que uma ajuda financeira: é um reconhecimento do esforço invisível de milhões de mulheres que sustentam seus filhos sozinhas. A maioria delas trabalha de forma informal, sem estabilidade ou direitos, o que as torna ainda mais vulneráveis em tempos de crise.
Com o benefício, essas mães poderão garantir o básico para seus filhos — alimentação, educação e saúde — além de buscarem oportunidades de qualificação profissional e independência financeira. O impacto social seria imenso, reduzindo a desigualdade de gênero e a pobreza infantil.
Quando o benefício pode começar a valer?
Mesmo com apoio popular, o caminho para a implementação do Auxílio Mãe Solteira ainda depende de decisões políticas. Após a tramitação nas comissões e a aprovação nas casas legislativas, o projeto deverá ser sancionado pelo Presidente da República.
Caso aprovado, o pagamento poderá começar nos meses seguintes, com base na organização do orçamento federal e na criação de sistemas de triagem e liberação dos recursos.
A expectativa é que a aprovação ocorra ainda em 2025, mas tudo dependerá da pressão popular e do interesse político em atender esse grupo vulnerável.