O Ministério da Previdência Social anunciou recentemente uma mudança significativa nas condições de pagamento do empréstimo consignado para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O prazo máximo para quitação do empréstimo foi estendido de 84 meses para até 96 meses, oferecendo mais flexibilidade para os tomadores de empréstimo.
Essa medida tem como objetivo principal aliviar o peso das parcelas mensais, permitindo que os beneficiários administrem melhor suas finanças. O ministro da Previdência, Carlos Lupi, destacou que a intenção é facilitar o pagamento das dívidas sem que haja necessidade de novas prorrogações.
Como funciona o empréstimo consignado?
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito que permite o desconto direto das parcelas na folha de pagamento dos beneficiários do INSS. Essa forma de empréstimo é bastante popular entre aposentados e pensionistas devido à sua praticidade e menores taxas de juros em comparação com outras opções de crédito.
Os beneficiários podem comprometer até 45% de sua renda mensal com o empréstimo consignado, sendo 35% destinado a empréstimos pessoais, 5% para o cartão de crédito consignado e 5% para o cartão de benefício. No caso do BPC, o limite de comprometimento é de 35% da renda.
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Quais são as novas regras e seus impactos?
A nova regra que amplia o prazo de pagamento já está em vigor, mas sua aplicação depende de negociações entre os bancos e os beneficiários. Essa mudança é válida para as três modalidades de consignado: empréstimo consignado, cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício, cada uma com suas respectivas taxas de juros.
De acordo com dados do Banco Central, a participação do consignado do INSS no mercado de crédito consignado aumentou de 31% em dezembro de 2023 para 40% em outubro de 2024. Atualmente, existem mais de 48 milhões de contratos de empréstimo consignado ativos no país.
O que significa a alta dos uros no consignado?
Em janeiro de 2024, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) elevou o teto de juros para empréstimos consignados convencionais. A taxa mensal, que estava em 1,66% desde junho de 2024, foi ajustada para 1,80%. Essa mudança representa um aumento anual de 22,71% para 23,87%.
Essa foi a primeira vez que o governo Lula ajustou a taxa de juros do consignado desde o início de seu mandato. Em 2023, a taxa havia sido reduzida de 2,14% para 1,97%, mas agora retorna ao patamar de dezembro de 2023, de 1,8% ao mês.
Quais são as implicações para os beneficiários?
A ampliação do prazo de pagamento e o ajuste nas taxas de juros trazem implicações importantes para os beneficiários do INSS e do BPC. Com a possibilidade de estender o prazo de pagamento, os beneficiários podem ter parcelas mensais mais baixas, o que pode facilitar a gestão de suas finanças pessoais.
No entanto, é essencial que os beneficiários considerem cuidadosamente suas opções e planejem suas finanças para evitar o endividamento excessivo. A negociação com os bancos e a compreensão das condições do empréstimo são passos fundamentais para garantir que essa modalidade de crédito seja utilizada de forma responsável e vantajosa.