O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recentemente identificou 120.400 beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) que podem ter ultrapassado o limite de renda estabelecido para o recebimento do auxílio. O órgão requer que esses segurados apresentem defesa em até 30 dias corridos após a notificação para evitar a suspensão do benefício.
A revisão da renda dos beneficiários foi efetuada por meio do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), após uma atualização cadastral do BPC/Loas realizada no ano passado. Foi constatado que alguns beneficiários possuem renda familiar per capita superior a um quarto do salário mínimo, o que desqualifica o recebimento do auxílio conforme os critérios vigentes.
O que Acontece Após a Notificação?
Os beneficiários notificados devem prestar atenção ao prazo de 30 dias para apresentar defesa, que é iniciado a partir da data da notificação. A apresentação da defesa pode ser feita de diversas formas: através do aplicativo Meu INSS, pelo site, nas agências dos Correios ou presencialmente em uma unidade da Previdência Social, mediante agendamento. Tais opções foram regulamentadas pela Portaria 1.260, publicada recentemente.
Quais São as Consequências do Não Cumprimento do Prazo?
O primeiro lote de notificações abrangerá 13.900 beneficiários identificados como estando com renda acima do permitido. Aqueles que não responderem dentro do prazo terão o benefício suspenso. O desbloqueio só ocorrerá mediante comparecimento a uma agência da Previdência Social, onde deverão confirmar a recepção da notificação.
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A análise das defesas apresentadas será feita pelo INSS em até 30 dias corridos. A suspensão permanente do BPC/Loas só acontecerá nos casos confirmados de superação do limite de renda familiar permitido.
Por Que a Defesa é Importante?
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, destacou que a apresentação de defesa é crucial para corrigir possíveis equívocos nos dados de renda dos beneficiários presentes no sistema do órgão. O objetivo primordial é verificar se os dados são resultantes de remunerações antigas ou se refletem efetivamente um aumento na renda atual do beneficiário.
Com este processo, o INSS busca garantir equidade na concessão do benefício, assegurando que ele seja destinado a quem realmente atende aos critérios estabelecidos por lei.